O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) autorizou a utilização na Operação Marquês dos depoimentos do banqueiro e arguido Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES, contestando a decisão do juiz Ivo Rosa.
Na análise do recurso, interposto pelo Ministério Público da decisão de Ivo Rosa de não aceitar valorar como prova os depoimentos de Salgado, arguido na Operação Marquês, o TRL considera que o magistrado “extravasou a sua competência” que se limita a realizar a instrução.
O Ministério Público alegou que o juiz de instrução se estava a “imiscuir em matéria da exclusiva competência do tribunal de julgamento”, argumento que o tribunal superior aceitou.
Para os juízes, lê-se no despacho do TRL, caso as declarações de Salgado não pudessem ser usadas na Operação Marquês, deixariam de ter relevância dado que o referente às empresas Enterprises management e as várias contas que os arguidos Salgado e Helder Bataglia tinham no exterior – deixou de ser investigado no caso GES/BES a partir do momento em que passou a objeto da Operação Marquês.
O processo Operação Marquês, cujo principal arguido é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, teve início há mais de cinco anos e conta com 28 arguidos que, globalmente, estão acusados de 188 crimes económico-financeiros.
