O juiz Carlos Alexandre quer ouvir António Costa em tribunal durante o processo de instrução do desaparecimento, recusando assim a possibilidade de ouvir o primeiro-ministro apenas por escrito.

A notícia é da Sábado, que refere ainda que o pedido de audição ao primeiro-ministro já foi enviado do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para o Conselho de Estado (CS). É a este último órgão que compete autorizar ou não o testemunho do primeiro-ministro neste processo.

Caso o seu depoimento venha a ser autorizado pelo Conselho de Estado, o primeiro-ministro poderá, numa primeira fase, responder às perguntas do juiz por escrito — mas, se Carlos Alexandre achar que aquelas declarações não são suficientes ou satisfatórias, o juiz pode decidir marcar uma audiência em tribunal com o primeiro-ministro.

António Costa é uma de nove testemunhas indicadas pela defesa do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, acusado de quatro crimes no caso de Tancos: denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento.

Além do primeiro-ministro, na lista de testemunhas convocadas por Azeredo Lopes constam também, por exemplo, o tenente-general António Martins Pereira, seu ex-chefe de gabinete; o chefe de Estado Maior general das Forças Armadas atual, Almirante Silva Ribeiro; o anterior, general António Pina Monteiro; e o embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio.

De acordo com a Sábado, também estes quatro homens indicados por Azeredo Lopes irão ser ouvidos presencialmente e não por escrito.

Recorde-se que, a 3 de outubro deste ano, a apenas dois dias das eleições, foi noticiado que o diretor do DCIAP, Albano Morais Pinto, barrou a possibilidade de António Costa ser ouvido durante a já ultrapassada fase de inquérito do processo de Tancos. Naquela ocasião, noticiada também pela Sábado, o diretor do DCIAP disse que a intervenção de “altos dignatários” naquela fase processual devia ser considerada como uma “última via”. Finalmente, impediu que o primeiro-ministro – e também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa – testemunhasse, evocando “dignidade e o prestígio do cargo”.