A inspeção à execução por dívidas à Segurança Social concluiu que os problemas são “do comportamento do Estado, que exige dos cidadãos aquilo que muitas vezes não exige de si próprio”, disse Maria Lúcia Amaral, provedora da Justiça, em entrevista ao Jornal de Notícias.

A investigação foi aberta por causa do número elevado de queixas enviadas à provedoria: “As pessoas queixam-se de que as suas contas bancárias são penhoradas sem notificação, ou que são penhoradas muito acima do limite que a lei fixa, ou que são penhoradas tendo já as dívidas prescrito”, enumera. O relatório da inspeção, que está “quase terminada”, será divulgado este ano, avançou Maria Lúcia Amaral.

Segundo as declarações da provedora da Justiça ao Jornal de Notícias, também voltou a aumentar o número de queixas relativas ao atraso no pagamento de pensões. Em 2018, a provedoria recebeu 938 queixas contra o Centro Nacional de Pensões: “Superámos o número de queixas que alguma vez, ao longo de mais de 40 anos, a instituição recebeu”, conta Maria Lúcia Amaral.

Esse número pode ser ultrapassado este ano, avisa a provedora da Justiça: “Este ano já vamos em 1.500” queixas, contabiliza Maria Lúcia Amaral, acrescentando que, se em 2018 “tivemos instruídas 9.338 queixas”, “este ano vamos atingir ou superar as 10 mil”. “É muito”, admite, embora recorde: “Não posso dizer que esse aumento seja causado por uma persistência imutável do problema. Pode haver outros fatores, como a repercussão nos média que levou mais pessoas a recorrer aos nossos serviços”.

Conforme conta Maria Lúcia Amaral ao Jornal de Notícias, aumentou o número de queixas vindos de imigrantes que querem regularizar a situação em que se mantêm no país: “Preocupam-me particularmente porque são pessoas indefesas. Estão aqui todos os dias. Muitos nem sequer falam, ou têm dificuldade em expressar-se, em português. E têm de vir cá pessoalmente”.