A manhã já tinha sido de corrupio parlamentar por causa do próximo Orçamento do Estado, com o ministro das Finanças. O início da tarde adivinhava-se no mesmo sentido, agora com o primeiro-ministro a enfrentar os deputados no plenário. Mas foi preciso que o debate quinzenal — o último antes da entrega da proposta de Orçamento do Governo na Assembleia da República — já fosse com uma hora de duração para o tema entrar na discussão. A partir daí não voltou a sair do palco, com António Costa a deixar algumas pistas para o que aí vem.

Houve ainda outro assunto fora desta caixa que passou pelo debate, com uma declaração política relevante: a regionalização fica para a próxima legislatura, ou seja, para lá de 2023. Promessa de António Costa, que diz que o tema não está na agenda e atira-o para um “quadro político sólido” e que espera conduzir daqui a quatro anos à frente do governo. Mas comecemos pelas pistas orçamentais.

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IVA na eletricidade só mais à frente

Mas já foram escritas cartas a Bruxelas

O Orçamento do Estado para o próximo ano não trará qualquer alteração ao IVA cobrado na eletricidade, ao contrário do que pedem os partidos à esquerda do PS e também o PSD. Mas a ameaça de uma coligação negativa (entre estes partidos) fez Costa vir garantir que alguma coisa vai ser tentada desde já, mas sem tocar na receita desse imposto, como adiantou o Observador.

https://observador.pt/2019/12/10/oe-governo-reune-com-partidos-delegacao-do-psd-ja-chegou/

Essa via foi atirada para a frente, com António Costa a avançar neste debate que ele mesmo já escreveu à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre o IVA na energia, e o seu ministro das Finanças fez o mesmo. O Governo quer que o comité do IVA da Comissão Europeia pondere sobre a possibilidade da taxa do IVA cobrado na energia variar consoante o escalão do consumo, permitindo taxas mais baixas para quem consome mesmo.

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Uma “agradável surpresa”

Governo aprova amanhã plano plurianual para a Saúde

Já há quinze dias António Costa tinha deixado a mesma promessa no ar, para tranquilizar os parceiros da esquerda: estejam descansados que “em breve” vão ter uma “agradável surpresa” para resolver o problema da suborçamentação do setor da saúde. O “em breve” é esta quarta-feira, e a essa agradável surpresa Costa juntou agora outra “boa surpresa” para resolver o problema da “gestão” no setor. “Vai ser um momento muito feliz ver que ambas vão ter boas notícias”, disse o primeiro-ministro a Cecília Meireles, estendendo o repto a Catarina Martins, que há duas semanas tinha sido a destinatária da promessa.

Eis a promessa: esta quarta-feira o Conselho de Ministros vai aprovar uma resolução enquadradora da “estratégia plurianual para o conjunto da legislatura na área da Saúde para ir reduzindo a suborçamentação e o nível de endividamento no Serviço Nacional de Saúde e também em matéria de investimento em equipamento, instalações e recursos humanos”.

Começar a isentar cuidados de saúde primários de taxas moderadoras

Imediatamente ou no próximo ano?

Quando o líder comunista interveio perguntou especificamente sobre o fim das taxas moderadoras na saúde nos cuidados de saúde primários e na prestação de outros cuidados desde que referenciados pelo SNS, tal como está previsto na lei de bases aprovada no final da legislatura passada. No diploma referido por Jerónimo de Sousa consta a dispensa de “cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos a definir por lei”.

Costa foi claro na resposta ao assumir a pretensão de “começar a cumprir já neste Orçamento do Estado”, e com “tradução no decreto de execução orçamental”, o que consta, a este respeito, na lei de bases. Não especifica, no entanto, se isso quer dizer que acabam imediatamente no próximo ano.

Mais apoios fiscais para o arrendamento acessível

Outro bom-bom orçamental

Quem perguntou foi Inês Sousa Real, do PAN, que quis saber o que o Governo tenciona fazer para aumentar o arrendamento acessível, uma vez que só foram feitos 78 contratos desta modalidade. Foi aí que o primeiro-ministro aproveitou a deixa para anunciar mais um bom-bom orçamental: “O OE conterá um conjunto de medidas de apoio ao arrendamento acessível que permita a transferência dos imóveis que estão no alojamento local para o arrendamento com vantagens fiscais”.

Tudo porque, disse, durante décadas o país teve uma política de liberalização das rendas e dos créditos à construção que foi “fatal”. “A crise habitacional é uma realidade em todo o mundo desenvolvido e isso exige uma nova política de habitação”, afirmou, sublinhando no entanto que ainda “é cedo para avaliar o sucesso dos programas, como o arrendamento acessível que só tem três meses”. A promessa orçamental, contudo, ficou registada.

Combate à corrupção?

Uma prioridade deste OE

Para responder a Catarina Martins, que foi a primeira a puxar para cima da mesa o tema do Orçamento do Estado, (embora deixasse claro que não iria iniciar ali em pleno hemiciclo uma negociação), António Costa começou por ser genérico na ideia de que “muitas das que têm sido as preocupações do Bloco estão espelhadas na proposta” de OE que o Governo vai entregar ao Parlamento no dia 16, segunda-feira, mas depois daria um passo em frente.

O combate à corrupção, que é uma das bandeiras bloquistas, será uma prioridade, com Costa a garantir que haverá um reforço dos meios e alterações ao estatuto dado aos funcionários da Polícia Judiciária.

Regionalização? Só na próxima legislatura

E Costa espera estar cá para a fazer

O CDS não larga o tema. Cecília Meireles voltou a acusar o Governo de, com a eleição indireta por autarcas das CCDR, ter dado o primeiro passo para a regionalização sem antes consultar os portugueses, mas Costa tranquilizou-a: a regionalização não está na agenda e só estará se houver um “quadro político sólido”. Mais: Costa espera mesmo estar cá para dar seguimento a esse processo.

“Quando quisermos avançar temos de avançar num quadro político sólido”, disse, garantindo que a regionalização não está na sua agenda para já, mas mostrando-se esperançado de que esteja na agenda na próxima legislatura. “Tenho muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos seguintes [na regionalização]”, reforçou. Ou seja, espera voltar a ser primeiro-ministro na próxima legislatura? E espera, nessa altura ter um quadro político mais sólido? As pistas foram lançadas.