Quando o esboço orçamental foi remetido pelo Governo a Bruxelas, em outubro, propondo um défice de 0,1% este ano e saldo nulo em 2020, o documento foi “embrulhado” em ressalvas de que o cenário proposto (ainda) não continha novas medidas orçamentais. O cenário, em “políticas invariantes” — como se o Orçamento do Estado não obrigasse a novas contas — servia para cumprir o calendário da Comissão Europeia. E ficou a dúvida, entre várias outras: será que as contas de Centeno se vão manter quando introduzir políticas na equação?
Passados quase dois meses, as medidas ainda não são conhecidas — serão no dia 16 —, mas a resposta já foi dada, a meias, entre CDS e Os Verdes, e depois confirmada pelo Governo, no âmbito das habituais reuniões com partidos antes da entrega do orçamento — o saldo orçamental de 2020 é mais ambicioso do que o previsto em outubro, podendo atingir um excedente de 0,2%, valor que seria inédito na história da democracia portuguesa. Para este ano, o Governo mantém o défice de 0,1%.
A mudança no saldo não é acompanhada por variações no Produto Interno Bruto, a riqueza gerada no país. Tudo igual a outubro: um crescimento de 1,9% este ano e de 2% no próximo. Ou seja, a diferença nas previsões orçamentais face ao esboço orçamental não se deve a alterações no PIB real — que, naturalmente, influencia sempre as contas públicas.
Como é que o Governo consegue então esta diferença de duas décimas face a outubro, que representa cerca de 400 milhões de euros? Ainda não são conhecidas as medidas. Nem tão pouco se sabe se há um verdadeiro esforço orçamental — medido através da evolução do saldo estrutural, que retira da equação os efeitos da conjuntura económica, mas também as medidas temporárias. Que cortes haverá na despesa? Ou que receitas serão aumentadas? E essas medidas são temporárias ou permanentes? São questões em aberto, a que o Governo ainda não deu resposta.
Em relação ao desemprego, as expectativas pioram: uma taxa de 6,1%, em vez dos 5,9% previstos no esboço orçamental. E a inflação, que afeta o rendimento disponível das famílias, deverá ficar entre 1,2% e 1,4%, abaixo das previsões anteriores, que apontavam para 1,6%.
Números conhecidos a conta gotas
No final dos encontros, Duarte Cordeiro sublinhou aos jornalistas que o cenário macroeconómico do Orçamento está em linha com o que constava no programa do Governo e no esboço orçamental entregue em Bruxelas. E lembrou que o superavit agora esperado para 2020 “é algo que a nossa democracia não conhece”.
Dizendo ser necessário continuar “o esforço para redução da dívida até 2023”, Duarte Cordeiro espera que o OE2020 “contribua para a confiança do país em sectores como a saúde, mantendo a trajetória de equilíbrio e de sustentabilidade dos orçamentos anteriores”.
Duarte Cordeiro diz que o Governo tem conversado com os partidos para que “responda às suas expectativas” e que acredita “na viabilização da proposta” de orçamento.
Foi o CDS, quarto partido a ser recebido, que revelou inicialmente aos jornalistas que o cenário do Governo era “condizente com o esboço orçamental” enviado a Bruxelas. No caso do crescimento económico, o Governo foi claro na reunião com os centristas, confirmando a previsão de 1,9% em 2019 e 2% em 2020. Mas a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, sublinhou que Mário Centeno não avançou números concretos para o saldo orçamental.
O CDS, que quer menos carga fiscal, uma melhor gestão dos serviços públicos e contas públicas equilibradas, mostrou ainda estar preocupado com fundo de resolução bancário.
Logo de seguida, Os Verdes trouxeram as restantes novidades, revelando que Mário Centeno é, afinal, mais ambicioso para as contas públicas de 2020. No que diz respeito ao crescimento, José Luís Ferreira, deputado do partido, defendeu que a variação anual do PIB deveria ter consequências: “Se há revisão da estabilização do crescimento da economia, de 1,9% para para 2%, isso deveria ter reflexos na vida dos portugueses, a nível salarial, e dos serviços públicos”.
Esquerda vai esperar, mas prazos são diferentes para PCP e BE
O Bloco de Esquerda vai esperando por “boas notícias”, mas ainda não foi desta. O líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, que esteve na reunião com os deputados Mariana Mortágua e Jorge Costa, disse aos jornalistas que “o que está em cima da mesa fica aquém das necessidades do país” e que ainda não conseguiu “chegar a patamares de entendimento”. Ainda tentou “avançar algumas discussões”, mas reconhece que “este curtíssimo espaço de tempo” impediria qualquer conclusão.
Assunto encerrado? Não, porque o BE, garante Pedro Filipe Soares, vai aguardar “até ao último minuto” da negociação do Orçamento com o Governo, admitindo ainda a possibilidade de só mais tarde, no debate na especialidade, conseguir introduzir as alterações desejadas pelo partido. Há tempo para negociar.
As matérias que considera prioritárias são conhecidas e foram agora reiteradas a Mário Centeno e Duarte Cordeiro: a reposição de rendimentos (por via salarial e do IRS), a reposição de direitos e a garantia de que “os bens de primeira necessidade, como a energia, deixam de ser tão onerosos”.
Também o PCP vai aguardar por uma resposta do Governo às “matérias que o PCP sinalizou” — mas até à próxima segunda-feira, data de apresentação do orçamento.
João Oliveira, líder da bancada comunista, frisou que a perspetiva de voto do PCP no Orçamento do Estado — ainda não revelada — não sofreu alterações com esta breve reunião. E garantiu que mantém todas as hipóteses em aberto, avisando que a viabilização pelo PCP não está garantida. Como qualquer alteração na discussão em sede de especialidade implica “que seja aprovado na generalidade”, João Oliveira exige “conteúdo em concreto que justifique esse voto a favor”. As garantias do Governo têm de ser dadas já na proposta que será entregue segunda-feira.
Depois da entrega e apresentação, a 16 de dezembro, o Orçamento será votado pela primeira vez, na generalidade, a 10 de janeiro. Nessa altura basta ao Governo ter a abstenção do Bloco de Esquerda ou do PCP. Nos últimos quatro anos o sentido de voto do PCP, lembra o líder da bancada comunista, “tanto na generalidade como na especialidade resultou na reposição de direitos e de uma perspetiva de avanço. Se o OE2020 não corresponder, a apreciação comunista “será diferente”.
João Oliveira criticou uma vez mais a opção do governo “de dar prioridade ao cumprimento de metas que são impostas pela União Europeia, em vez de dar prioridade aos problemas do país”. E acrescentou: “O facto de o governo estoirar 6 mil milhões de euros no serviço da dívida em vez de promover o aproveitamento dessas verbas para investimento público, para a resposta aos setores produtivos, falta de rede pública de creches, é um motivo de discordância que também não é novo”.
O primeiro partido a ser ouvido foi o PSD, que pouco adiantou aos jornalistas depois de uma reunião “muito curta”. “O que ouvimos foi o quadro macroeconómico para 2020. Teremos orçamento no próximo dia 16. Só aí saberemos as medidas concretas do Governo”, disse o vice-presidente da bancada parlamentar, Afonso Oliveira, que preferiu não fazer considerações sobre o cenário que Mário Centeno pôs em cima da mesa — e que o PSD preferiu não divulgar.
O PAN, através de Inês Sousa Real, também não quis ainda revelar o sentido de voto, mas sinaliza que quer ver mais no orçamento em “matérias do direito à habitação e erradicação da pobreza e mais investimento para casas a pessoas em condição de sem-abrigo”. Até agora, “não nos foi dado um sinal”, lamenta.
Nesta reunião, a deputada pediu ao Governo que “aposte em áreas fundamentais, como o Serviço Nacional de Saúde, revisite questões relacionadas com a modernização dos diferentes profissionais e o investimento que é necessário fazer nos equipamentos hospitalares, a par de outras matérias fundamentais como o combate às alterações climáticas”. O PAN, diz a deputada, ficou ainda “muito satisfeito” com a decisão governamental de antecipar o fecho das centrais a carvão do Pego e de Sines.
Entre os partidos estreantes, André Ventura define “linhas vermelhas” para que o Chega vote a favor do orçamento: o englobamento fiscal não pode avançar; o subsídio de risco às forças de segurança “tem de ser efetivamente pago”; tem de “ser consagrado o subsídio de alojamento para os professores que tantas dificuldades têm sentido”; e não pode haver “um défice de 90 milhões no Serviço Nacional de Saúde”. André Ventura acredita que o quadro macroeconómico apresentado pelo Governo permite avançar para estas medidas.
Já o Iniciativa Liberal decidiu que vai votar contra o orçamento. João Cotrim de Figueiredo, deputado e novo presidente do partido, entende que “não vai haver no atual Orçamento sinais de diminuição de impostos e de maior justiça fiscal para o próximo ano”.
O ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares reuniram-se ao longo da manhã com quase todos os partidos com assento parlamentar.
A reunião com o Partido Socialista, discreta, já teve lugar esta segunda-feira, sabe o Observador. E o encontro com o Livre ficou adiada, porque Joacine Katar Moreira está na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a COP25, em Madrid, tal como os deputados de outros partidos que fazem parte da comissão parlamentar de Ambiente.
