A coordenadora do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, Maria José Morgado, criticou esta terça-feira o novo pacote de medidas contra a corrupção anunciado pelo Governo. “Estamos a propor aspirinas quando precisamos de quimioterapia”, disse num debate sobre “Justiça e Democracia – Os perigos que assombram a democracia liberal” que decorre no auditório do Observador — um dia depois de a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ter anunciado que quer alargar os casos em que seja possível uma justiça negociada entre o tribunais, o Ministério Público e os arguidos.

Francisca Van Dunem, que antes de chegar a ministra era procuradora-geral distrital de Lisboa, defende também o reforço da suspensão provisória do processo mediante confissão integral dos crimes praticados e a criação de um juízo de competência especializada para julgar os casos de criminalidade económico-financeira e de outros crimes mais complexos. Mas nenhuma destas medidas mereceu um elogio por parte de Morgado.

[Veja aqui o debate que juntou Maria José Morgado, Ricardo Cardoso e Teresa Violante, moderado por Luís Rosa]

Maria José Morgado lembrou que a cada dois anos têm sido apresentados “pacotes de corrupção” para uma matéria que é “extremamente” complexa. “Estamos a falar de matérias extremamente complexas e que estão a ser tratadas de forma compactada, e em termos de espetáculo, como os justiceiros gostam, os justiceiros gostam do espetáculo da Justiça e da Justiça espetáculo”, criticou. Medidas que, defende, “pertencem ao corpo de magistrados dos juízes e dos procuradores e não do Governo”.

Para a magistrada era importante que este grupo de trabalho olhasse, sim, para a origem deste crime, para “as fontes de corrupção em Portugal”. Até porque o importante agora seria tomar medidas ao nível da “prevenção e da capacitação ao nível da Ministério Publico e da Polícia”.

Quanto à justiça negociada, em matéria de corrupção, Morgado lembra que “os melhores amigos dos corruptos são aqueles que se calam”. “Como vamos quebrar esse pacto de silêncio? Só podemos quebrar quando a vantagem para o arguido passa a ser maior do que a desvantagem em não falar. Ou seja, quando a probabilidade de ser acusado é fortíssima ou quando a probabilidade de ser condenado em fase de julgamento é superior à de ser absolvido.“, disse. Lembrando que entre a denúncia do crime até à acusação podem passar dez anos, e depois até ao julgamento outros cinco. “Como é que eu vou negociar?”, interroga, afirmando estar perante uma “justiça entorpecida” em que esse “arguido não vai confessar ou denunciar co-autores se não tiver a certeza que vai ser condenado”.

Por outro lado, é preciso dotar o Ministério Público de software, uma vez que estes criminosos estão cada vez mais sofisticados. “Temos que ter intelligence e software, adaptados às necessidade sede ação penal. Neste momento não temos esse software. Os arguidos têm equipamento de última geração”, considerou, para acrescentar que a estratégia do governo “corre o risco de se tornar uma ficção”.

“A estratégia global e integrada de combate à corrupção traduz-se num lifting facial do Código Penal em termos de institutos que já existem”, resumiu.

Francisca Van Dunem quer alargar justiça negociada para melhorar o combate à corrupção

Ao lado de Maria José Morgado, para o painel “O que fazer para melhorar a celeridade e a eficácia da Justiça Penal e do combate à corrupção?”, esteve também o juiz desembargador Ricardo Cardoso. Também ele considerou não estarem reunidas no nosso sistema jurídico condições para a aplicação de uma justiça negociada. “São fórmulas que vêm fora do nosso sistema de direito, quando tentamos a aplicação dessas fórmulas sem uma experiência resultam em fazer leis que não têm aplicação. Não se pode importar os outros sistemas diretamente”, disse.

“Fazer leis não é copiar o que se passa lá fora”, acrescentou Ricardo Cardoso.

Também o juiz desembargador considerou não haver prevenção do crime. “As vantagens do crime são superiores à ameaça da punição que possa cair sobre os mesmos. Há uma ineficácia”, criticou.

E para essa ineficácia contribui o próprio sistema que permite que um julgamento de prolongue durante anos e que sejam ouvidas todas as testemunhas, correndo o risco do julgamento ser anulado. “Há julgamentos que não se justifica que durem tanto tempo, como o Casa Pia que demorou cinco anos, é incomportável que se permite trazer todas as testemunhas e mais algumas”, considerou.

Um “regime demasiado garantístico”, como considerou por seu turno a terceira interveniente deste painel, Teresa Violante, que é investigadora na Universidade Friedrich-Alexander, em Nuremberga (Alemanha) e especialista em Direito Constitucional Comparado e Direito Europeu. “Transpor um instituto jurídico de um sistema para o outro pode ter um efeito patológico”, advertiu.

Rafael Marques e ex-diretor do El Mundo debatem combate à corrupção

“Nós não precisamos de leis novas para investigar a criminalidade económico-financeira, apenas os tais retoques possíveis, não sei como, no que diz respeito ao chamado direito premial”, considerou o procurador geral distrital, Amadeu Guerra, sentado na plateia como convidado. Para o magistrado, “o sistema que hoje temos não é apelativo, não é aplicável” em muitos dos casos.

A nota de Amadeu Guerra, no entanto, foi para a recuperação de ativos. O magistrado considera mesmo que devia haver uma equipa especializada nesta matérias. “Penso que dói mais a situação da perda do património do que as penas. Na área do DCIAP tivemos uma detenção de duas pessoas, que quando foram detidas estava tudo na normalidade, quando lhe apreendemos o património é que as coisas ficaram complicadas”, disse.

Por outro lado, voltou a referir o que tem defendido em várias intervenções: o problema dos recursos humanos. “Os processos cada vez têm mais quantidade de informação para analisar, a PJ não tem meios, não tenho duvidas em afirmá-lo, para responder às necessidades das perícias financeiras. Já recorremos em algumas situações a apoios externos, mas também tem que haver dinheiro para isso, são extremamente caros”, afirmou, lembrando o período em que liderou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Sem estrutura do MP e, por outro lado, sem PJ para investigar esta criminalidade não vamos lá. Os processos param por aí”, resumiu.

Também Amadeu Guerra focou o problema da prevenção, e com exemplos concretos. Lembrando a base de dados de contratação pública criada pelo Governo, em que é possível visualizar online todos os contratos públicos realizados, o magistrado explicou que é também preciso quem controle o que ali posto. Se há autarquias só a celebrarem ajustes diretos, se contratam sempre as mesmas empresas e de quem são.

“A prevenção é inexistente! A PJ não tem meios para fazer essas ações de prevenção, normalmente faz na sequência de denuncias anónimas que enviamos para lá”, notou.

Fazer jornalismo com justiça

Já no segundo painel sobre “A imprensa e a presunção da inocência”, os três convidados, um juiz, um advogado e um jornalista, falaram sobre como é difícil equilibrar, por um lado, os direitos dos visados numa investigação criminal e da presunção da sua inocência até trânsito em julgado, por outro o direito e o dever de informar dos jornalistas e de a sociedade ser informada.

“Uma pessoa acusada presume-se inocente até ao trânsito em julgado da sua condenação”, lembrou o juiz conselheiro António Martins. O que não significa que a sociedade não tenha o direito de ser informada e escrutinar essa informação. “A imprensa tem o direito de informar os cidadãos”, defendeu, sempre partindo do princípio que “não podemos ostracizar uma pessoa por ela ser arguido”.

Ainda assim, a informação nem sempre chega de forma direta aos profissionais da comunicação social. E por isso muitos optam por constituírem-se assistentes em processos que correm em tribunal para conseguirem obter informações, colocando-se à luz da lei ao lado do Ministério Público. Para o advogado Francisco Teixeira da Mota, no entanto, não é esse o propósito destes pedidos. Para ele, nem sequer é uma “perversão”. “O patológico é a falta de informação. E a dificuldade de obter essa informação”, considerou Francisco Mota Pinto, dando o exemplo dos gabinetes de imprensa que funcionam no seio dos tribunais espanhóis e que não existem em Portugal.

E mesmo quando há informação, os jornalistas são muitas vezes alvo de processos vários, como constatou o terceiro convidado do painel, Eduardo Dâmaso. “Esta ideia que a presunção de inocência é um bem violável pelos jornalistas corresponde a uma lógica de bullying judicial, porque com base nessa premissa os jornalistas são alvo de uma série de processos cíveis, crimes, na ERC…”.

[Veja aqui o debate que juntou Francisco Teixeira da Mota, António Martins e Eduardo Dâmaso moderado por Ricardo Conceição]

Dâmaso lembrou também quatro notícias que editou ainda antes de ser aberto o inquérito contra o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que deitava por terra o argumento de a mãe do governante teria uma grande fortuna e que revelava a vida de Sócrates em Paris. Na altura contou, levantaram-se algumas questões sobre uma possível violação da sua vida privada, no entanto o jornalista lembrou a importância do cargo político que ele ocupara, assim como as informações em fontes abertas (como do Tribunal Constitucional) que podiam justificar as notícias. “Não foi violado segredo de justiça nenhum”, lembrou.

O julgamento Fizz e as ligações entre magistrados portugueses e angolano

O debate no auditório do Observador encerrou com a presença do jornalista Rafael Marques, que tem denunciado vários esquemas de corrupção em Angola,  e com David Jimenez, ex-diretor do jornal espanhol El Mundo que entrou clandestinamente na Coreia do Norte e foi banido da China por reportagens sobre o Tibete.

O jornalista Rafael Marques lembrou como a corrupção pode mesmo matar no seu país. “A corrupção em Angola mata porque nos priva de recursos essenciais para o saneamento básico”, por exemplo, que gera muitos mosquitos e é uma das principais causas de morte naquele país.

Marques lembrou que muitos do proventos do crime de corrupção em Angola passaram por Portugal ou por entidades portuguesas e pediu para se refletir sobre o poder judicial e Portugal. “Eu tenho uns exemplos, por exemplo do procurador Orlando Figueira”, do processo Fizz — o magistrado foi condenado no caso que envolvia o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.

Fizz. Magistrado condenado a pena de cadeia por ter sido subornado por Manuel Vicente

“O que interessa é a correspondência que houve ao nível da magistratura portuguesa e angolana com a intermediação de uma advogado português sobre o tratamento destes processos de corrupção e como estes tentáculos politicos angolanos estenderam-se à magistratura portuguesa”, disse.

O jornalista passou então a ler alguns e-mails revelados durante o julgamento do caso e trocados entre o advogado português Paulo Blanco, também condenado, e o então procurador angolano, João Sousa. “Mostraram uma intimidade invulgar”, afirmou. O jornalista disse ainda ser pouco vulgar a forma como o então Procurador-Geral, Pinto Monteiro, lidou com os casos de justiça, ou mesmo o facto de a procuradora Cândida Almeida ter estado em Angola e ter sido recebida pelo então presidente José Eduardo dos Santos.

“Há essa ideia que o dinheiro corrupto de Angola que circula por Portugal é bom para a economia portuguesa”, disse.

Já o espanhol David Jimenez, falou na altura em que dirigiu o El Mundo em 2015, ao fim de 20 anos a trabalhar como repórter — numa altura em que a situação económica do jornal era tão grave que muitas vezes não saíam em reportagem para não gastar em táxi.

“O governo pagava mais publicidade em jornais em troca dos jornalistas guardarem silêncio das coisas que faziam. Por exemplo uma multinacional espanhola dava-te dinheiro em publicidade e tu não podias escrever nada sobre ela”, disse.

O jornalista, que acabou por só estar um ano na direção daquele jornal, disse também que “todos os poderes” lhe diziam como tinha que fazer o jornal. “Resisti pela integridade jornal e pela minha. Por isso lá estive um ano”.

[Veja aqui o debate que juntou Rafael Marques e David Jimenez, moderado por José Manuel Fernandes]

https://www.youtube.com/watch?v=iK0EQedrr0s