A intenção já foi comunicada pelo Governo aos partidos com que está a negociar o próximo Orçamento do Estado. A proposta que o Executivo socialista vai entregar na próxima segunda-feira vai avançar com um calendário para o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e das prestações de saúde que tenham tido origem no Serviço Nacional de Saúde. As taxas só vão acabar totalmente no final da legislatura, em 2023.
A informação foi avançada ao Observador pelos partidos que estão em negociações com o Governo, depois de António Costa ter dito no debate quinzenal de terça-feira que pretendia começar a fazer cumprir a lei de bases da saúde nesta matéria já neste Orçamento. Ora, a lei de bases determina que “deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos a definir por lei”. Segundo o que o Observador confirmou junto de várias fontes do Executivo, a ideia é que isto seja feito de forma gradual e até ao final da legislatura
Tanto o Bloco de Esquerda como o PCP defendem o fim imediato das taxas moderadoras, mas em junho passado o Expresso tinha citado uma fonte do Executivo a dizer que “não há dinheiro para isso”, referindo-se a esta pretensão dos partidos à esquerda do PS. A isenção deste pagamento custa, nas contas do Governo, 150 milhões de euros por ano e será feita de forma faseada estando ainda for conhecer a fórmula que constará na proposta de Orçamento do Estado do Governo.
Recorde-se que, quando foi avançada a notícia do faseamento, a líder do Bloco de Esquerda veio acusar o Governo de ter recuado. Catarina Martins insistiu no fim das taxas de forma imediata dizendo que esta foi uma medida “acordada no âmbito da conversação sobre a lei de bases da saúde e foi votada na especialidade por uma maioria muito ampla”.
O Executivo apresentou esta quarta-feira um plano de investimento na saúde, que vai significar um reforço neste sector, já neste Orçamento, no valor de 800 milhões de euros. Este investimento será alocado, segundo explicou a ministra da Saúde Marta Temido em “consultas, internamentos, cirurgias, cuidados de saúde primários e aconselhamento para a promoção da saúde”.
