O primeiro-ministro, António Costa, voltou a admitir nesta sexta-feira divergências com o presidente do Eurogrupo e também ministro português das Finanças, Mário Centeno, sobre o orçamento da zona euro, devido à “fórmula mal desenhada” deste instrumento, mas afastou “constrangimentos”. António Costa já tinha referido o mesmo no debate parlamentar de terça-feira.
“Não há nenhum constrangimento entre o primeiro-ministro de Portugal e o presidente do Eurogrupo, visto que ao primeiro-ministro de Portugal compete representar os portugueses e os seus interesses e ao presidente do Eurogrupo compete representar a vontade geral do Eurogrupo”, declarou António Costa, falando aos jornalistas no final de uma cimeira do euro, em Bruxelas, na qual foi discutido o instrumento orçamental para a convergência e competitividade da zona euro (BICC, na sigla inglesa).
De acordo com António Costa, existem “problemas” nesta proposta do Eurogrupo para o BICC, já que “a fórmula [deste instrumento] foi mal desenhada” e “tem de ser refeita”. Por essa razão, garantiu, Portugal não dará aval ao BICC como está definido.
“É conhecido que Portugal tem uma divergência com esta proposta do BICC como foi configurado no Eurogrupo”, admitiu António Costa, notando que, da forma como foi aprovado pelos ministros das Finanças da zona euro, este instrumento inclui “uma cláusula de justo retorno de 70% em função da quota ideal de contribuições de cada um dos países para o orçamento da União Europeia [UE]”.
De acordo com o governante, “isto faz com que verdadeiramente deixe de ser um instrumento de convergência e passe a ser um mecanismo de ‘rebate’”, por beneficiar principalmente, a seu ver, países como Alemanha, França, Itália, Espanha e Holanda, as cinco maiores economias da UE.
Negando mal-estar com Centeno, Costa realçou que “não é a primeira vez que entre Portugal e o Eurogrupo não existe uma posição conjunta”.
Instado a reagir a estas declarações, o gabinete de Mário Centeno – que também participou na cimeira do euro – escusou-se a fazer comentários.
Quanto à discussão desta sexta-feira na cimeira do euro, reportada pela imprensa estrangeira como “constrangedora” por estarem em causa dois membros do mesmo Governo, o chefe do executivo notou que, “das dinâmicas das reuniões, muitas vezes, tem de se trabalhar para que haja consenso e se possa avançar para uma fase posterior”.
“Aquilo que procurei fazer na reunião foi precisamente que, tendo existido esse acordo na reunião do Eurogrupo [há dois meses], possa agora merecer um bom acordo ao nível do Conselho”, referiu António Costa, negando ter “complicado a discussão”.
O chefe de Governo considerou, antes, ter “ajudado bastante” por evitar um chumbo do BICC aquando da discussão do próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027.
Assente ficou então que, no âmbito das negociações bilaterais que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai realizar com os Estados-membros, discutirá também o BICC.
António Costa ressalvou ainda que a sua posição “teria sido insuficiente para sozinho ter determinado uma alteração”, mas não quis desvendar quais os outros países que acompanharam Portugal.
Em outubro, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, anunciou um acordo entre os ministros das Finanças sobre “todos os elementos críticos da governação e financiamento” do novo instrumento orçamental para a convergência e competitividade da zona euro.
No entanto, em dezembro, Centeno admitiu que ainda não existe um roteiro para a implementação do BICC e assegurou que continuará no próximo ano o “trabalho legislativo” para a criação do instrumento orçamental para a zona euro.
