O Governo quer reforçar “as pensões contributivas de valor mais baixo”, de forma a “aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 a que o Observador teve acesso. Esta formulação, muito diferente da de anos anteriores, deixa em aberto possíveis aumentos extraordinários nas pensões, cuja possibilidade de vir mesmo a existir deverá, assim, ser remetida para a discussão na especialidade.
Na versão preliminar consultada pelo Observador, o Executivo não é claro sobre de que forma quer “reforçar” as pensões mais baixas: não refere quantos, nem que pensionistas serão abrangidos ou em quanto, nem mesmo o valor global da medida.
Em 2020, o Governo reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”, lê-se na versão preliminar.
Nas bancadas da esquerda a expectativa é que esta norma seja uma sinalização da abertura para voltar a introduzir um aumento extraordinário das pensões mais baixas no próximo ano, à semelhança do que aconteceu nos últimos orçamentos. Quando a medida entrou nos últimos orçamentos foi sempre em cedência a uma reivindicação do PCP que desta vez não esteve em negociações setoriais com o Governo. Assim, esta pode ser “uma norma banda larga”, como refere um deputado socialista ao Observador, ou seja, uma norma suficientemente aberta para que no debate na especialidade (a negociação que se segue à primeira votação do Orçamento e que permite aos partidos fazerem propostas para mudar a proposta do Governo) possa ser acolhida a proposta de alteração do PCP a propor o aumento extraordinário para as pensões mais baixas, tal como o partido tem defendido sempre. Esta proposta é certa no PCP e a abertura do Governo fica escrita, embora numa forma mais recuada.
A grande diferença é que o quadro político mudou, não há “geringonça” nem acordos escritos com a esquerda. E não havendo também, por tudo isto, a negociação em detalhe com os parceiros da última legislatura, o Governo adotou agora uma formulação muito diferente da que ficou definida nas propostas de Orçamento do Estado (e, depois, nos documentos finais) para 2017, 2018 e 2019. No Orçamento deste ano, o Executivo comprometia-se “a uma atualização extraordinária de 10 euros por pensionista cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) [na altura, de 653,64 euros]”.
Detalhava ainda que para os pensionistas cujas pensões foram atualizadas entre 2011 e 2015 a atualização seria de seis euros. E recordava que o valor do aumento extra era um complemento às atualizações automáticas — que em 2020 darão aumentos até 0,7%. Ou seja, por exemplo, se o aumento extraordinário é de 10 euros e a atualização automática já traz um aumento de três euros, o pensionista tem direito a outros sete.
O Negócios noticiou no sábado que o Governo estava a ponderar uma subida extraordinária das pensões, a par da obrigatória atualização automática. Mais tarde, a SIC dava conta de que os aumentos extra não deveriam constar na proposta de Orçamento do Estado, devendo ficar para a discussão na especialidade.
O primeiro orçamento em que a medida apareceu foi em 2017. Nesse ano, o Governo propôs inicialmente que as pensões mais baixas, até 628,83 euros, contassem com um aumento extraordinário de até 10 euros, em agosto. Mas acrescentava que as pensões abaixo de 275 euros não entravam na equação — porque já tinham sido atualizadas durante o período de resgate. Pressionado pela esquerda, o PS acabou por retificar a proposta no Parlamento e propôs um aumento de 6 euros para as pensões que foram atualizadas durante Troika. A medida teve, nesse ano, um custo de 79 milhões de euros. Em 2018 a despesa subiu para 154 milhões de euros. Este ano, a subida aconteceu em janeiro e custou 137 milhões de euros.
