Texto corrigido com os valores retificados pelo Ministério das Finanças para o investimento público executado em 2019.
O investimento público deverá crescer 18% para 4.992 milhões de euros em 2020, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020. Mas este é um crescimento calculado a partir da estimativa de execução dos números para este ano. E, como de costume, o investimento executado fica bastante abaixo do valor anunciado e previsto no Orçamento.
As contas conhecidas na proposta orçamental apontam uma estimativa de execução do investimento público de 4.168 milhões de euros. Este valor foi esta terça-feira corrigido, na tabela do documento inicialmente divulgado estava um valor de 4.098 milhões este ano. Ainda assim, o número que constava do Orçamento do Estado para investimento do Estado em 2019 era bastante superior, cerca de 4.853 milhões de euros. Logo, se a comparação for feita entre os valores inscritos nas duas propostas orçamentais, a de 2019 e a de 2020, o crescimento é muito menor. Fica-se pelos 3%.
Investimento público previsto para 2019 é o maior desde o último ano de Sócrates — se for feito
E em percentagem do PIB? O quadro com os grandes indicadores das administrações públicas aponta para um reforço do investimento (medido em formação bruta de capital fixo) em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9% este ano para 2,3% no próximo ano. Ora era precisamente esta a percentagem do PIB que estava prevista para o investimento a realizar no ano de 2019 na proposta de Orçamento que foi apresentada em 2018.
Se sairmos das comparações entre os valores previstos nas duas propostas orçamentais e nos focarmos nos valores executados, o resultado não muda muito. No orçamento desenhado em outubro de 2018, para este ano, e com a execução orçamental mais atrasada, o Governo esperava que o investimento público atingisse os 4.144 milhões de euros. As contas desta proposta orçamental, que têm dados mais atualizados sobre o ritmo de execução (porque são de dezembro), indicam um investimento de 4.198 milhões de euros feito este ano. Ou seja, o valor é pouco maior do que terá sido realizado no ano passado, o que contraria o discurso político do regresso em força do investimento público.
Mas se olharmos para os números finais do investimento público contabilizados na conta geral do Estado de 2018, verificamos que, afinal, este indicador ficou nos 3.965 milhões de euros. Tudo indica, portanto, que o investimento feito este ano – que de acordo com esta proposta orçamental ascenderá a 4.098 milhões de euros – ficará acima do realizado no ano anterior. Ainda que não com uma grande margem.
E de que investimento público estamos a falar? A proposta de Orçamento do Estado elenca uma lista de 37 projetos que estão em fase de execução ou de contratação no valor de quase 1.345 milhões de euros, o que equivale ao dobro do que estava em marcha no ano passado.
A este investimento, o governo chama “investimento público estruturante”, ou seja, projetos “cujo valor ultrapassa os 19 milhões de euros”, incluídos nas contas das administrações públicas. O valor global destes 37 projetos representa um reforço superior a 600 milhões de euros face a 2019, concretizando a projetos que se encontram já em desenvolvimento ou em fases avançadas de estudo e contratação.
A defesa apresenta a maior fatia, 315 milhões de euros para a lei de programação militar. Em 2020, detalha o relatório que acompanha o Orçamento do Estado, “diversos equipamentos serão entregues às Forças Armadas”, tais como viaturas táticas ligeiras blindadas 4×4 (32 milhões de euros), a modernização de meia-vida das fragatas (19 milhões de euros) ou ainda a entrega de F-16 MLU, a atualização dos caças da Força Aérea, num montante de 11 milhões de euros.
A ferrovia tem a segunda maior parcela, com 287 milhões de euros. E inclui investimento, sobretudo, em três projetos principais: 144 milhões de euros nas obras em curso no Corredor Internacional Sul (linhas do Leste, modernização e eletrificação do troço Elvas-Fronteira, na Linha de Évora); duas fatias de 60 milhões de euros no Corredor Internacional Norte (Linha da Beira Alta, Linha da Beira Baixa, Linha de Leixões) e no Corredor Norte-Sul (Linha do Minho e Linha do Norte).
Para os Corredores Complementares (Linhas do Douro, Oeste e Algarve) estão previstos gastos em 2020 de 23 milhões de euros.
Ferrovia. Dos milhões anunciados no papel à crise operacional da CP
Seguem-se os transportes públicos, com as obras de expansão dos metros e a compra de comboios, carruagens, autocarros e barcos. Os projetos de expansão dos Metros de Lisboa e Porto vão custar, em 2020, 46 e 75 milhões de euros, respetivamente. Já a compra de comboios vai implicar um gasto de apenas 5 milhões de euros no próximo ano. O investimento global nestas 22 novas automotoras (12 automotoras bi-modo e 10 elétricas) ascende a 168 milhões de euros, mas o equipamento só deverá começar a chegar em 2023.
A saúde surge com pouco mais de 100 milhões de euros, dos quais apenas dois projetos – o Hospital Pediátrico de São João (23 milhões de euros para 2020) e o Hospital de Proximidade do Seixal (2 milhões de euros) se encontram em execução. Os maiores investimentos em infraestruturas na Saúde em 2020 são o Hospital da Madeira (62 milhões de euros) e o Novo Hospital Central do Alentejo (11 milhões de euros), ambos em contratação.
Uma última palavra para o Plano Plurianual de Investimentos anunciado pela ministra da Saúde na semana prévia à apresentação da proposta de OE. Marta Temido disse que estava reservado um bolo de 190 milhões de euros para investir em 2020 e 2021. O relatório que acompanha o OE refere este plano uma única vez, sem referir quais os projetos em que se vai gastar, nem quando, nem como.
