O Bloco de Esquerda não desiste de baixar o IVA sobre a eletricidade e o gás natural, mas tendo em conta o impacto orçamental, propõe que este ano se passe a pagar 13%, a taxa intermédia, a partir de julho. Esta é uma das 39 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 entregues pelo partido no primeiro dia. O objetivo é que a energia seja reconhecida como um bem de primeira necessidade e “no sentido de assegurar, na presente legislatura, a progressiva redução do seu IVA até à taxa reduzida”.
Para este ano, a eletricidade e o gás natural, que atualmente pagam 23% de IVA, passariam a integrar a Lista II do código do imposto, onde estão os produtos e serviços aos quais é cobrada a taxa intermédia de 13%. Mas a meta do partido, sabe o Observador, é chegar à taxa reduzida de 6% um ano depois, ou seja, a partir de julho de 2022. Em todo o ano de 2021 estaria ainda em vigor a taxa intermédia de 13%. O IVA a 6% só teria o efeito anual em 2023, no último ano da legislatura.
O objetivo deste faseamento será o de minimizar o impacto orçamental desta medida, defendida por partidos à esquerda do PS, mas também pelo PSD, caso avance uma coligação negativa no Parlamento.
Pelas contas apresentadas pelo próprio Governo há mais de um ano, quando estas negociações decorreram para o Orçamento do Estado de 2019, a descida do IVA nos termos propostos pelo partido para este ano custaria cerca de 250 milhões de euros, metade do impacto anual previsto pelas Finanças para a aplicação da taxa intermédia à eletricidade e ao gás. O efeito total nas receitas fiscais do IVA a 13% seria sentido em 2021. Em 2022, a diminuição da taxa para 6% a partir de julho, elevaria a fatura para pouco mais de 600 milhões de euros. O impacto total financeiro, de mais 750 milhões de euros de voltar à taxa reduzida na energia, só seria sentido em 2023, último ano da legislatura.
Apesar desta limitação de danos financeiros, a proposta do Bloco estará muito acima de quanto o Governo conta perder em receita fiscal na proposta anunciada pelo primeiro-ministro e cujos contornos ainda não foram revelados. Para já, apenas se conhece a intenção de fazer variar a taxa do IVA em função de escalões do consumo de eletricidade, e em nome de objetivos ambientais e de estímulo à poupança. Esta proposta tem de ser aprovada pelo comité do IVA da Comissão Europeia e ainda não se percebeu qual poderá ser o efeito nos preços, nem nas contas do Estado.
O IVA da eletricidade foi um dos temas quentes do debate entre António Costa e a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, durante a apresentação da proposta orçamental na semana passada. O primeiro-ministro considerou que a baixa do IVA para 6% era ambientalmente irresponsável e socialmente injusta porque iria beneficiar as famílias com maiores rendimentos, ou seja, as que têm mais consumo e uma fatura maior e não são elegíveis para beneficiarem da tarifa social. O BE lembrou que os socialistas votaram contra o agravamento da taxa do IVA para 23% quando o partido era liderado por António José Seguro.
Primeiro dia com propostas que vão do IRS aos apoios para os animais de circo
Entre as quase quatro dezenas de propostas de alteração ao OE que os bloquistas já entregaram contam-se medidas como:
atualização dos escalões de IRS aos valores da inflação prevista para 2020.
eliminação da isenção de IMI para partidos políticos.
um ano de redução na idade da reforma por cada dois anos de trabalho por turnos.
nova redução das propinas para as licenciaturas do ensino superior.
O fim do fator da sustentabilidade da Segurança Social.
O regresso aos 25 dias de férias para todos os trabalhadores. Bem como a possibilidade de os funcionários públicos poderem gozar até 28 dias de férias (26 dias a partir dos 39 anos, 27 dias a partir dos 49 anos e 28 dias aos 59 anos de idade).
O reforço da verba para o Tribunal Constitucional em 646 mil euros (valor identificado como necessário para a instalação da Entidade da Transparência).
Criação de um novo escalão da derrama estadual de 7%, em sede de IRC, para lucros entre os 20 milhões de euros e os 35 milhões de euros.
Fim das cativações em todas “as instituições de saúde direta ou indiretamente administradas pelo Estado”.
Direito à reforma de quem, aos 55 anos de idade, tenha 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%. Objetivo? Garantir um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência.
Aumento de verbas da Direção-Geral das Artes para financiamento de candidaturas, com um reforço de seis milhões de euros este ano e seis milhões em 2021.
Isenção da cobrança de taxas de portagens na Via do Infante/A22, no Algarve.
Aumento da rubrica de investimento na modernização da Agência Lusa. Na proposta de OE o governo indica que quer repor os 500 mil euros cortados. O Bloco quer aumentar esse valor em 1 milhão de euros, ou seja reforçar em 1,5 milhões o valor do ano passado.
Alargar o apoio social escolar. Atualmente apenas os alunos do escalão 1 do abono de família (rendimento até 3050,32 euros) têm acesso a 100% de comparticipação na alimentação, 16 euros para material escolar e de até 20 euros para visitas de estudo. A este grau de apoio chama-se apoio A.
Os alunos do escalão 2 do abono de família (entre 3050.32 euros e 6100.64 euros) têm acesso à comparticipação de metade na alimentação, de 8 euros para material escolar e de até 10 euros para visitas de estudo. Este é o apoio B. Os alunos do escalão 3 do abono de família (entre os 6100.64 e os 9150.96 euros) não têm qualquer apoio específico.
O Bloco de Esquerda quer o Apoio A para os dois primeiros escalões do Abono de Família e o Apoio B para o escalão 3.
Proibição de incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo palma a partir de 2021.
Contribuição especial sobre as munições que contenham chumbo.
Bombas de insulina gratuitas para maiores de 18 anos com diabetes tipo I.
Até às 22h00 desta segunda-feira, apenas o Bloco de Esquerda, o PCP, o Livre, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Partido Ecologista Os Verdes (PEV) tinham apresentado propostas de alteração ao OE aprovado na generalidade na passada sexta-feira. Entraram 177 propostas no primeiro dia (46 do PAN, 39 do BE, 37 do PCP, 31 do PEV e 26 do Livre). PS, PSD, Iniciativa Liberal, CDS-PP e Chega ainda não tinham apresentado qualquer proposta.
Orçamento. PAN tem mais de 40 propostas de alteração e avisa que vai fazer mais
OE2020. Livre quer apoio jurídico para vítimas de violência doméstica
