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Câmara de Moura manda funcionários gozar dia de férias se quiserem fazer greve no dia 31

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Comunicado da autarquia avisa que quem queira participar nas iniciativas de 31 de janeiro, greve e manifestação da função pública, deve abdicar de um dia de férias e comunicar a intenção.

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Para sexta-feira, 31 de janeiro, está convocada uma greve da função pública e uma manifestação em Lisboa

MARIO CRUZ/LUSA

Para sexta-feira, 31 de janeiro, está convocada uma greve da função pública e uma manifestação em Lisboa

MARIO CRUZ/LUSA

O aviso começou a aparecer afixado nas paredes da Câmara de Moura, mesmo ao lado dos pré-avisos da greve da função pública. “Informa-se que todos os trabalhadores que se encontrem interessados em participarem da manifestação nacional, a realizar no próximo dia 31, em Lisboa, deverão antecipadamente fazer chegar à secção de Recursos Humanos, uma participação de ausência por conta do período de férias.” A assinatura no documento é de José Banha, vereador do PS com a pasta dos Recursos Humanos.

O Observador tentou chegar à fala com o vereador em causa, mas não foi possível obter uma resposta, já que José Banha só estará contactável a partir de quinta-feira.

Depois de lerem o documento, alguns trabalhadores camarários, conforme relataram ao Observador, começaram por pensar que se tratava de uma piada ou de uma brincadeira. Outros, que não chegaram a ver o papel afixado, acharam que não passava de um boato. Na dúvida, o documento, com o timbre da autarquia, foi fotografado várias vezes e enviado para a CDU de Moura. “Fomos avisados por muitos trabalhadores e já recebemos vários telefonemas a relatar a situação”, contou ao Observador o vereador da oposição André Linhas Roxas (CDU), que diz ter “a certeza absoluta de que o documento é real”.

Além disso, lembra que a rádio local Voz Planície contactou o presidente da Câmara de Moura, Álvaro Azedo, que remeteu para quinta-feira, dia 30, declarações sobre esta matéria e, se fosse um documento falso, acredita que o autarca teria dado essa logo essa indicação.

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Nessa quinta-feira, segundo a agenda da autarquia, haverá reunião camarária e o assunto deverá ser discutido.

Depois de receber as denúncias dos trabalhadores, conta André Linhas Roxas, a primeira decisão da CDU foi denunciar a situação na sua página de Facebook e enviar um comunicado aos órgãos de comunicação social regionais. Na publicação, na qual acusa a Câmara Municipal de Moura de estar a tentar condicionar o direito à greve dos seus funcionários, a CDU escreve que a autarquia socialista “procura coagir os trabalhadores, obrigando os mesmos a abdicar de um dia por conta das férias, de modo a participar na manifestação do próximo dia 31”.

Ao Observador, André Linhas Roxas diz só ver dois cenários possíveis para o sucedido, “inédito” no município: “Ou houve um lapso, e é uma forma incompetente de gerir os recursos humanos perante um pré-aviso de greve, ou não há lapso e é uma situação gravíssima.”

Analisado o comunicado camarário, há duas palavras em especial que incomodam o vereador sem pelouro. “O ‘deverão’ e o ‘antecipadamente’ são um  atropelo a todos os direitos constitucionais, são de uma prepotência enorme”, diz ao Observador.

O vereador aproveita para lembrar que nenhum trabalhador tem de avisar a entidade empregadora de que pretende fazer greve ou sequer usar um dia de férias para participar neste tipo de protesto.

O documento foi fotografado e enviado à CDU de Moura

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