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Câmara de Moura manda funcionários gozar dia de férias se quiserem fazer greve no dia 31

Comunicado da autarquia avisa que quem queira participar nas iniciativas de 31 de janeiro, greve e manifestação da função pública, deve abdicar de um dia de férias e comunicar a intenção.

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Para sexta-feira, 31 de janeiro, está convocada uma greve da função pública e uma manifestação em Lisboa

MARIO CRUZ/LUSA

Para sexta-feira, 31 de janeiro, está convocada uma greve da função pública e uma manifestação em Lisboa

MARIO CRUZ/LUSA

O aviso começou a aparecer afixado nas paredes da Câmara de Moura, mesmo ao lado dos pré-avisos da greve da função pública. “Informa-se que todos os trabalhadores que se encontrem interessados em participarem da manifestação nacional, a realizar no próximo dia 31, em Lisboa, deverão antecipadamente fazer chegar à secção de Recursos Humanos, uma participação de ausência por conta do período de férias.” A assinatura no documento é de José Banha, vereador do PS com a pasta dos Recursos Humanos.

O Observador tentou chegar à fala com o vereador em causa, mas não foi possível obter uma resposta, já que José Banha só estará contactável a partir de quinta-feira.

Depois de lerem o documento, alguns trabalhadores camarários, conforme relataram ao Observador, começaram por pensar que se tratava de uma piada ou de uma brincadeira. Outros, que não chegaram a ver o papel afixado, acharam que não passava de um boato. Na dúvida, o documento, com o timbre da autarquia, foi fotografado várias vezes e enviado para a CDU de Moura. “Fomos avisados por muitos trabalhadores e já recebemos vários telefonemas a relatar a situação”, contou ao Observador o vereador da oposição André Linhas Roxas (CDU), que diz ter “a certeza absoluta de que o documento é real”.

Além disso, lembra que a rádio local Voz Planície contactou o presidente da Câmara de Moura, Álvaro Azedo, que remeteu para quinta-feira, dia 30, declarações sobre esta matéria e, se fosse um documento falso, acredita que o autarca teria dado essa logo essa indicação.

Nessa quinta-feira, segundo a agenda da autarquia, haverá reunião camarária e o assunto deverá ser discutido.

Depois de receber as denúncias dos trabalhadores, conta André Linhas Roxas, a primeira decisão da CDU foi denunciar a situação na sua página de Facebook e enviar um comunicado aos órgãos de comunicação social regionais. Na publicação, na qual acusa a Câmara Municipal de Moura de estar a tentar condicionar o direito à greve dos seus funcionários, a CDU escreve que a autarquia socialista “procura coagir os trabalhadores, obrigando os mesmos a abdicar de um dia por conta das férias, de modo a participar na manifestação do próximo dia 31”.

Ao Observador, André Linhas Roxas diz só ver dois cenários possíveis para o sucedido, “inédito” no município: “Ou houve um lapso, e é uma forma incompetente de gerir os recursos humanos perante um pré-aviso de greve, ou não há lapso e é uma situação gravíssima.”

Analisado o comunicado camarário, há duas palavras em especial que incomodam o vereador sem pelouro. “O ‘deverão’ e o ‘antecipadamente’ são um  atropelo a todos os direitos constitucionais, são de uma prepotência enorme”, diz ao Observador.

O vereador aproveita para lembrar que nenhum trabalhador tem de avisar a entidade empregadora de que pretende fazer greve ou sequer usar um dia de férias para participar neste tipo de protesto.

O documento foi fotografado e enviado à CDU de Moura

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