Na conferência de líderes desta quinta-feira ficou definido que a despenalização da morte assistida volta a debate a 20 de fevereiro. A marcação do debate foi feita “por consenso do BE, PS, PAN e PEV”, os partidos que têm iniciativas legislativas sobre a matéria.
Depois da reunião da conferência de líderes desta quinta-feira, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda falou no “consenso” dos partidos que têm propostas em cima da mesa sobre o assunto para o agendamento dos diplomas sobre a morte assistida. “Estamos em condições de dar o passo que ficámos perto de dar na última legislatura, por escassos votos não conseguimos. E agora, sim, parece haver uma larga maioria na Assembleia da República para que civilizacionalmente deixemos de ter uma lei que criminaliza a morte assistida. É um avanço civilizacional importante”, disse Pedro Filipe Soares.
Votos dispersos, chumbos inesperados. A radiografia de uma derrota no Parlamento
O debate volta depois de na anterior legislatura, em maio de 2018, terem sido chumbadas por apenas cinco votos a tentativa de legalizar a eutanásia em Portugal. Nesse dia, foi um projeto do PS que mais perto esteve da aprovação acabando por cair com 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções. Dois deputados socialistas votaram contra a sua própria bancada — e desta vez voltará a haver liberdade de voto entre o grupo parlamentar do PS — e os deputados do PSD a dispersarem os votos pelas várias iniciativas que estavam em cima da mesa para inviabilizarem que qualquer uma delas passasse.
No PAN, André Silva faz agora contas aos votos a favor, confessando que “as expectativas [na aprovação] são grandes, na medida em que a maioria conservador da anterior legislatura que reprovou este avanço fundamental está, neste momento, em minoria“. E também que “existem mais deputados do PSD, incluindo o seu líder” a acompanharem estas propostas. Rui Rio favorável à morte assistida e na votação de 2018 deu liberdade de voto à bancada social-democrata.
O PS fará o mesmo, tal como fez em 2018, e concederá também liberdade de voto aos deputados da sua bancada parlamentar (Miranda Calha, que já não é deputado, e Ascenso Simões votaram contra). O deputado socialista Pedro Delgado Alves sublinhou que a discussão e votação das quatro iniciativas que já foram entregues vão “dar conclusão a um debate que corre na sociedade portuguesa há vários anos” e que vai avançar numa “altura em que há uma maioria nesse sentido” na Assembleia da República, depois das últimas legislativas.
Para o PS, esta é a possibilidade de avançar com “uma legislação fundamental”, “mais humana e equilibrada”. Já André Silva, do PAN, classifica-a como “um ato de bondade”. Ambos os deputados referiram a existência de um longo debate na sociedade, “ao longo de vários anos”, sobre a eutanásia.
Já no PCP, o sentido de voto nesta matéria será o mesmo de 2018: voto contra. João Oliveira disse não existir “motivo que justifique a mudança da posição, considerando a discussão que foi feita e as iniciativas que foram apresentadas”.
