O Tribunal da Relação de Lisboa revogou mais uma decisão do juiz Ivo Rosa. Desta vez, está em causa uma decisão de arquivamento na fase de instrução criminal no caso que envolve a companhia aérea da Sonangol — chamada Sonair — e diversos responsáveis da TAP num esquema de branqueamento de capitais que terá alegadamente beneficiado diversos responsáveis de topo angolanos.

O relator Cláudio de Jesus Ximenes e o adjunto Manuel Almeida Cabral não tiveram dúvidas de que o juiz Ivo Rosa apreciou mal a prova que está nos autos e pronunciaram os sete arguidos na exata medida da acusação deduzida pelo Ministério Público no verão de 2017. “Quer os factos de falsificação, quer os factos de corrupção, quer os factos de branqueamento não podem ser vistos como se não tivessem a ver uns com os outros ou como se cada um dos agentes tivesse agido isoladamente, como fez o tribunal recorrido. A apreciação da prova recolhida, para se decidir pela existência ou não de indícios suficientes para a pronúncia, também tem de ser feita dentro desse quadro geral (…) sem esquecer que os crimes de corrupção e de branqueamento de capitais (…) seguem um processo altamente complexo e sofisticado“, lê-se no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa a que o Observador teve acesso.

O advogado Miguel Alves Coelho (o alegado cérebro do esquema de branqueamento de capitais criado) será julgado pelo crime de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais e falsificação de documento, enquanto os seus colegas Ana Paula Ferreira e João Gomes Ferreira serão julgados pelo ilícito de branqueamento de capitais. Já os responsáveis da TAP Fernando Jorge Sobral (membro do conselho de administração até Agosto de 2013), Vítor Pinto, José dos Santos e Pedro Pedroso foram pronunciados para julgamento pelos crimes de corrupção passiva e falsificação de documento.

Os responsáveis angolanos envolvidos no caso não foram acusados pelo procurador Carlos Casimiro por falta de competência do Ministério Público português, mas o magistrado enviou para Luanda uma certidão dos autos através da Procuradoria-Geral da República (PGR) então liderada por Joana Marques Vidal. Em nome da boa administração da justiça, o procurador solicitava que o Ministério Público de Angola investigasse Francisco Lemos Maria, ex-presidente da Sonangol, Fernando Mateus e Mateus Neto (dois antigos administradores da petrolífera angolana), Mirco Martins (enteado de Manuel Vicente, ex-vice-Presidente de Angola e ex-líder da Sonangol) e Zandre Finda, um alegado testa-de-ferro do general Hélder Vieira Dias, ‘Kopelipa’ (ex-chefe da Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos) por suspeitas de diversos crimes económico-financeiros. Todos eram titulares de sociedades offshore que acabaram por alegadamente beneficiar do esquema de branqueamento de capitais alegadamente criado pelo advogado Miguel Alves Coelho, segundo noticiou o jornal Público.

Fundos da Sonangol terão servido para comprar imóveis em Lisboa e no Algarve

No centro deste caso está um contrato de manutenção que a Sonair assinou com a TAP em 2009. Durante quatro anos, a divisão de manutenção da companhia aérea portuguesa deveria prestar serviços à companhia aérea da Sonangol. O problema, segundo a acusação do Ministério Público (MP), é que a TAP nunca terá prestado nenhum serviço à Sonair mas mesmo assim recebeu cerca de 25 milhões de euros até junho de 2013, lê-se no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa a que o Observador teve acesso.

No meio desta equação está uma consultora chamada World Air que, segundo a acusação, deveria ter recebido 18 milhões de euros da TAP mas que também não terá alegadamente prestado serviços efetivos, até porque não tinha estrutura para tal. Só após buscas realizadas pela Polícia Judiciária, e após diversas auditorias da TAP, é que a transportadora aérea portuguesa cessou os pagamentos à World Air, segundo noticiou o Público. Resumindo e concluindo: a World Air acabou por receber apenas 9,9 milhões dos 18 milhões de euros previstos por serviços que a própria TAP reconheceu que não tinham sido prestados.

A World Air, por seu lado, terá transferido uma boa parte desses 9,9 milhões de euros para diversas sociedades offshore que pertencerão aos responsáveis angolanos envolvidos. Mirco Martins, enteado de Manuel Vicente, e Zandre Finda, alegado testa-de-ferro do general Kopelipa, receberam fundos através da Halifax Global Corporation e da Kennex Global, enquanto Francisco Lemos Maria (ex-presidente da Sonangol) terá recebido uma parte daquele montante através da Corelli Holdings. Os ex-administradores Fernando Mateus e Mateus Neto são beneficiários das empresas Cetus Financial e Kalumba Limited, que também terão entrado no esquema. O mesmo aconteceu com Raul Coimbra, ex-diretor de infra-estruturas da Sonangol, que detinha a offshore Wildsea Holdings.

Uma parte destas sociedades offshore terão utilizado os fundos para adquirirem imóveis em Lisboa e no Algarve por valores entre os 300 mil e os 1,3 milhões de euros. Em dezembro de 2018, a PGR de Angola confirmou que tinha pedido a cooperação judiciária de Portugal para arrestar os bens que foram adquiridos pelo esquema de branqueamento de capitais do caso Sonair.

PGR angolana confirma cartas rogatórias para Portugal a pedir arresto de bens no caso TAP/Sonair

Miguel Alves Coelho é encarado pelo Ministério Público como o alegado cérebro deste esquema, razão pela qual lhe foram imputados os crimes de corrupção ativa dos responsáveis da TAP envolvidos (Fernando Jorge Sobral, membro do conselho de administração até Agosto de 2013, Vítor Pinto, José dos Santos e Pedro Pedroso). Já estes são suspeitos de corrupção passiva.

Dois colegas de Miguel Coelho, João Correia e Ana Paula Ferreira, são suspeitos apenas de branqueamento de capitais, por terem participado na alegada constituição do circuito de branqueamento de capitais.