A Autoridade Tributária portuguesa está a exigir o pagamento de quase um milhão de euros de impostos em atraso a Francisco de Lemos José Maria, o antecessor de Isabel dos Santos na presidência da Sonangol. E para garantir o pagamento, o Fisco já penhorou as contas bancárias do empresário, avança o Correio da Manhã na edição desta segunda-feira.
Os advogados do antigo líder da petrolífera angolana, contudo, já entraram com um pedido de impugnação da dívida por entenderem que “o imposto não é devido”.
O caso remonta a 2012, quando Francisco José Maria chegou ao lugar até aí ocupado por Manuel Vicente na presidência da Sonangol. Nessa altura, o novo presidente da petrolífera passou a viajar frequentemente para Portugal, onde ocupava um lugar no Millennium/BCP, banco no qual a Sonangol tinha 14% de participação.
No âmbito dessas estadias em Portugal, Francisco José Maria abriu conta em Portugal e subscreveu fundos de investimento mas deu a morada do irmão como se fosse a sua residência, embora nunca tenha tido morada no país. Em 2015, o banco vendeu as unidades de participação dos fundos de investimento que o empresário tinha subscrito, e o fisco detetou que José Maria não declarou a venda às Finanças. A notificação para o pagamento do valor devido seguiu para a morada do irmão, mas Francisco José Maria nunca respondeu porque não residia lá. Foi aí que, segundo o Correio da Manhã, o Fisco avançou para a penhora das contas bancárias do empresário angolano.
Perante a penhora, o empresário angolano impugnou o ato da administração fiscal, que reafirmou a penhora. O caso está agora no Tribunal Tributário de Lisboa.
