O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu esta terça-feira a revisão de custas processuais, na abertura do ano judicial, para que a justiça seja acessível para todos, independentemente da condição financeira.

“A revisão [das custas] deve garantir que ninguém seja impedido de recorrer à justiça por razões económicas”, disse Filipe Nyusi em Maputo. A Ordem dos Advogados de Moçambique considera que as custas judiciais moçambicanas estão entre as “mais caras”, e “imprevisíveis”, o que constitui um dos maiores obstáculos de acesso à justiça.

O Presidente diz que a revisão das custas judiciais requer uma reflexão, que confira aos moçambicanos o acesso aos tribunais em condições de igualdade. “O regime de custas no modelo atual não é de fácil compreensão até mesmo para os próprios operadores de Direito”, reconheceu o Presidente.

Para Nyusi, a reforma do Direito e da Justiça “é uma necessidade” que se impõe para garantir os direitos e deveres dos cidadãos e a promoção da cidadania, coesão e paz social.

Nyusi disse ainda que o judiciário tem um “papel relevante” no combate à corrupção, desde a prevenção até à responsabilização dos agentes criminais. “Para desempenhar corretamente o seu papel, o próprio judiciário deve ser digno, respeitável e credível”, disse. A justiça comunitária deve ser complementar, especialmente na vertente de meios alternativos de resolução de disputa, acrescentou.