O PS é contra a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia e quer levar o seu projeto a votos logo em 20 de fevereiro, disse à Lusa fonte da direção da bancada. Para os socialistas, segundo a mesma fonte, a Assembleia da República “tem a absoluta legitimidade” para decidir sobre os cinco projetos para a despenalização da morte assistida no dia do debate, na próxima semana.
E recusam o cenário de uma consulta popular, apoiada pela Igreja Católica, e que, no parlamento, tem o apoio do CDS e do deputado do Chega.
O assunto foi discutido, esta quarta-feira de manhã, na Assembleia da República, em Lisboa, numa reunião que juntou membros da direção da bancada socialista e deputados que vão ter participação ativa no debate parlamentar, na próxima semana, onde os parlamentares do PS terão liberdade de voto.
Segundo fontes da bancada, estão identificados pelo menos três deputados que vão votar contra — um é Ascenso Simões, eleito por Vila Real, que já votou “não” em 2018, o secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, e Pedro Cegonho, eleito por Lisboa e presidente da Associação Nacional de Freguesias.
Joacine Katar Moreira contra o referendo
A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, disse esta terça-feira à Lusa que vai votar a favor dos projetos de lei relativos à despenalização da eutanásia, “um direito” que considerou não ser referendável.
“A despenalização e legislação da morte assistida é a garantia do direito a uma morte digna que cabe ao Estado assegurar. Não é um direito que considere referendável porque diz respeito à liberdade de cada uma e de cada um de defender e fazer respeitar uma decisão e uma condição (ou a sua negação) que é sobretudo individual”, declarou a deputada num texto enviado à agência Lusa.
No mesmo sentido foi o PCP que já se manifestou contra o referendo.
Comissão parlamentar aprova por unanimidade parecer sobre iniciativas de legalização da morte
A hipótese de os diplomas não serem votados no dia do debate foi admitida por vários deputados na terça-feira e o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva admitiu, à Lusa, esse cenário, apesar de o seu partido não ter nenhuma iniciativa legislativa sobre o tema — só as bancadas com projetos podem pedir a baixa, à comissão, sem votação.
Da parte dos cinco partidos com projetos de lei sobre a eutanásia não há sinais nesse sentido, pelo contrário, no caso do PS e do BE, pelo menos.
Caso os textos sejam aprovados na generalidade, baixam à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o trabalho na especialidade, de onde poderá sair um texto comum para votação final global.PS é contra referendo sobre despenalização da eutanásia e quer lei votada logo no dia 20
