A PSP, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa e os CTT formaram uma parceria para combate à importação de armas ilegais via encomenda postal devido ao aumento detetado de encomendas no estrangeiro, maioritariamente através da Internet.
A PSP refere, em comunicado, que durante o primeiro semestre de 2019, o Centro Nacional de Peritagens do Departamento de Armas e Explosivos da PSP foi chamado a efetuar 971 peritagens de encomendas postais não reclamadas recebidas na Alfândega do Aeroporto de Lisboa, na delegação de encomendas postais, o que levou à criação desta parceria para melhor combater estas importações ilegais.
Dessas peritagens resultou a deteção de 989 armas da classe A (armas proibidas, sem possibilidade de licenciamento), uma da classe B (arma de defesa) e sete da classe E (armas elétricas e aerossóis de defesa), cuja aquisição terá de ser sujeita a licenciamento prévio.
Foram ainda detetadas duas armas da classe F (réplicas de armas de fogo) e outras cinco excluídas do âmbito de aplicação do Regime Jurídico das Armas e Munições e 69 objetos sem qualquer classificação.
A PSP esclarece que está a decorrer o levantamento do número de encomendas não reclamadas durante o segundo semestre de 2019, para posterior peritagem.
A polícia explica que, no sentido de aumentar a eficácia e eficiência no controlo aduaneiro e nas importações de armas proibidas ou sem autorização de importação, realizou em janeiro de 2020, três ações de formação dirigidas a 50 funcionários da Delegação da Alfândega do Aeroporto de Lisboa e dos CTT.
Essa formação incidiu sobre o enquadramento das armas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições, com maior incidência nos objetos proibidos por este regime legal, tais como armas brancas de abertura automática ou ponta e mola, facas de borboleta, boxers (vulgo soqueiras), Karambit (pequena faca curta com semelhança a uma garra), entre outras.
A PSP alerta que a aquisição de armas de classe A é proibida por lei (mesmo que ‘online’ a partir do estrangeiro), constituindo crime de detenção de arma proibida em Portugal, ainda que legal no país de origem da encomenda.
São consideradas armas de classe A os bastões extensíveis, boxers, armas brancas de abertura automática, facas borboleta ou karambit.
Em caso de dúvida sobre a importação de armas, a PSP pode ser consultada através de email depaex@psp.pt ou Portal SERONLINE em https://seronline.psp.pt
