A Comissão Europeia sinalizou esta quarta-feira que Portugal poderá contar com verbas de um novo fundo para a descarbonização para compensar o impacto económico e social do encerramento das centrais termoelétricas a carvão de Sines e Pego por serem poluentes, dando quase 80 milhões de euros ao país para fazer esta transição.

Em causa está a proposta relativa ao Fundo de Transição Justa, criado pela Comissão Europeia para apoiar o desmantelamento de indústrias poluentes e a descarbonização de regiões dependentes de combustíveis fósseis, no âmbito do qual deverão ser alocados 79,2 milhões de euros a Portugal.

Na proposta desta quarta-feira divulgada, no âmbito do pacote de inverno do semestre europeu, Bruxelas assinala que, “em Portugal, ainda existem duas centrais termoelétricas a carvão: nas regiões do Alentejo Litoral (município de Sines) e do Médio Tejo (no Pego, município de Abrantes)”.

De acordo com o executivo comunitário, estas centrais termoelétricas “são as maiores emissoras de gases com efeito de estufa em Portugal”. O Governo português já tinha anunciado, em outubro passado, estar preparado para encerrar a central termoelétrica do Pego no final de 2021 e fazer cessar a produção da central de Sines em setembro de 2023, lembra Bruxelas.

Estimando que o fecho destas centrais termoelétricas possa implicar a perda de 650 empregos (350 em Sines, 200 em Pego e 100 no porto de Sines), a Comissão propõe ao país que “concentre a sua intervenção nestas regiões, no âmbito do Fundo de Transição Justa”. Sines irá perder 10% do emprego e Abrantes 3%, segundo as estimativas de Bruxelas.

O documento divulgado no quadro do semestre europeu alerta também para a circunstância dos polos petroquímicos de Sines e Matosinhos, onde estão instaladas as duas refinarias da Galp e várias indústrias químicas e de plásticos, estarem entre os setores mais afetados pela transição energética. Mas não existe referência no documento a qualquer encerramento destas unidades.

Falando num encontro com jornalistas, em Bruxelas, a comissária europeia da Coesão e Reformas, a portuguesa Elisa Ferreira, observou que “Portugal não tem grandes problemas em termos de utilização de minas de carvão, como muitos dos países [da UE] têm, mas tem outros problemas cuja solução pode ser facilitada através deste mecanismo”.

“No caso português, há ainda algumas indústrias […] que têm emissões muito fortes de gases com efeitos de estufa e para essas regiões e zonas é preciso fazer um plano de transição que combine estes vários instrumentos”, explicou Elisa Ferreira.

A responsável precisou que o fundo visa, assim, apoio técnico e financeiro para criação e investimento em pequenas e médias empresas, formação de recursos humanos, transferência de trabalhadores e introdução de tecnologia para fontes de energias mais ‘limpas’.

De acordo com a Elisa Ferreira, a proposta esta quarta-feira apresentada está ainda “sujeita a negociação”. “A Comissão, para todos os países da UE, selecionou essas regiões e faz a sua proposta, mas é evidente que pode haver ajustamentos decorrentes da negociação com os países”, reforçou.

Caberá agora aos Estados-membros realizarem os seus planos nacionais de transição em cooperação de entidades locais e regionais, podendo contar com o apoio do executivo comunitário, desde que o solicitem em candidaturas que abrem em março.

Elisa Ferreira admitiu que os montantes finais alocados a cada país estão dependentes das negociações do quadro financeiro plurianual 2021-2027, que decorrem no Conselho Europeu, mas adiantou esperar que os programas arranquem em 01 de janeiro próximo. Prevê-se que a Portugal seja alocado 1,1% do montante total do Fundo de Transição Justa, que é de 7,5 mil milhões de euros.

Com uma verba de 79,2 milhões de euros, Portugal ocupa a 11.º posição entre os 27 Estados-membros da UE que menos recebem. Os países que arrecadam mais verbas são a Polónia, Alemanha e Roménia, enquanto os que menos recebem são o Luxemburgo, Malta e Irlanda.

Entre as variáveis consideradas pela Comissão Europeia para fazer a distribuição está não só a questão das emissões de dióxido de carbono (CO2), mas também o emprego gerado pelas indústrias intensivas, numa equação que teve em conta a área económica, social e ambiental.

O Fundo de Transição Justa só poderá ser utilizado pelos países de forma combinada com os fundos da Coesão (desenvolvimento regional e social europeu), além do cofinanciamento nacional para cada projeto.