Há sempre um momento, na legislatura, em que o Parlamento tem de eleger, através de voto secreto, representantes da Assembleia da República para órgãos externos, seja o Tribunal Constitucional, o Conselho Económico e Social, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho de Fiscalização das secretas, ou outros. Os nomes são propostos pela maior força política, o PS, neste caso, mas só são aprovados se houver uma maioria qualificada de dois terços — ou seja, é preciso um amplo consenso entre o PS e o PSD. Desta vez, contudo, não houve negociação entre os dois maiores partidos para assegurar que os nomes tinham acolhimento. Resultado: tanto Vitalino Canas, que é proposto para juiz do Tribunal Constitucional, como Correia de Campos, cuja reeleição para a presidência do Conselho Económico e Social já tinha sido chumbada em dezembro, estão mesmo por um fio. “Pode ser um embaraço”, admite fonte socialista ao Observador.
Ao que o Observador apurou, o tema foi abordado esta quinta-feira na reunião do grupo parlamentar do PS, onde a líder parlamentar terá procurado assegurar o compromisso dos 108 deputados socialistas no sentido do voto a favor (o voto é secreto), afirmando que, paralelamente, estava a “contactar as várias bancadas” para procurar acolhimento. Mas os contactos não terão sido “ao mais alto nível” (de líder parlamentar para líder parlamentar), nem envolveram negociações diretas: tanto fonte da direção da bancada socialista como o vice-presidente da bancada social-democrata, Adão Silva, garantem ao Observador que isso não aconteceu. “Houve zero negociação”, diz o social-democrata.
O resultado pode ser mesmo o chumbo dos nomes mais polémicos (só o nome de Clemente Lima para juiz do TC deverá ter luz verde, na medida em que não tem anticorpos). Tanto Vitalino Canas, como Correia de Campos , assim como até os sete vogais do Conselho Superior de Magistratura é que poderão não estar a salvo, com o PS a mostrar-se “expectante” face à votação.
É que, no passado mês dezembro, na primeira votação para reeleger Correia de Campos no cargo de presidente do CES (cargo que já desempenha desde 2016), o ex-ministro da Saúde socialista falhou a reeleição por lhe terem faltado 15 dos 140 votos necessários para a maioria qualificada (face ao número total de deputados presente na votação). Já na legislatura passada, em 2016, quando foi a votos pela primeira vez, Correia de Campos chumbou à primeira e só passou no crivo dos deputados à segunda (por um voto). É, de resto, essa a expectativa que reina na bancada do PS: de que a história se repita e a reeleição aconteça à segunda tentativa. “Não havia como não apresentar o nome de Correia de Campos, se desempenhou o mandato com idoneidade…”, afirma um deputado socialista ao Observador, evidenciando expectativa de que a sua eleição seja, desta vez, mais pacífica.
No PSD, contudo, não é líquido que, sendo os deputados os mesmos que estavam nas bancadas em dezembro, a votação vá ser diferente. Até porque, diz uma fonte da bancada social-democrata ao Observador, não houve negociação entre as duas bancadas no sentido de colher garantias. O PS poderia, por exemplo, ter negociado o nome de um dos juízes do TC com os sociais-democratas “em troca” de o PSD garantir o apoio a Correia de Campos, sugere a mesma fonte. Coisa que não aconteceu.
Também os sete vogais do Conselho Superior de Magistratura propostos pelo PS e pelo PSD chumbaram por um voto no passado mês de dezembro, mas, apesar disso, não foram feitas alterações ao plantel. Os candidatos são os mesmos: Vítor Manuel Faria, Licínio Lopes Martins, José Pinto Ribeiro, António Vieira Cura, António Barradas Leitão, Inês Ferreira Leite e André de Oliveira Miranda.
PSD estranha que Vitalino Canas não tenha ido na lista de deputados
Mas o caso mais bicudo é mesmo o da eleição de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional. Tratando-se de um ex-secretário de Estado de António Guterres, deputado socialista desde 2002 e porta-voz do PS sob a liderança partidária de José Sócrates, o PSD fez logo saber que “há uma perceção de que a maioria dos deputados não está confortável com ao nome de Vitalino Canas”. Antes, o Bloco de Esquerda já tinha sido o primeiro a queixar-se da escolha do nome, primeiro porque não foi tido nem achado no processo, tratando-se da substituição da juíza que tinha sido indicada pelo BE (Clara Sottomayor, que renunciou), e, depois, por Vitalino Canas ter sido o “provedor da precariedade” quando assumiu funções de provedor do setor do trabalho temporário numa altura em que era, simultaneamente, deputado.
Bloco diz que escolha de juízes do TC mostra que PS “rompeu” de vez com o “diálogo”
A juntar-se ao currículo do socialista, há também no PSD quem note a coincidência no facto de, pela primeira vez em muitos anos, Vitalino Canas não ter ido na lista de candidatos a deputados do PS, evidenciando que a escolha para o cargo no TC já poderia estar prometida ao socialista. Tanto ao mais, “passar de deputado a juiz do TC” é de torcer o nariz, diz a mesma fonte.
Foi com este cenário como pano de fundo que Vitalino Canas foi ouvido, esta quarta-feira, na comissão dos Assuntos Constitucionais (numa audição obrigatória prévia à votação). Aquele era o momento para os deputados questionarem a idoneidade do ex-porta-voz socialista e, de acordo com o jornal Público, não houve, da parte dos deputados do PSD presentes (Fernando Negrão e Luís Marques Guedes) muitas demonstrações de desconforto. Marques Guedes, na qualidade de presidente da comissão, terá mesmo assumido, “a título pessoal”, que desejava que o candidato merecesse a “confiança” dos deputados para ser eleito.
Fernando Negrão, contudo, lembra ao Observador que deixou claro na audição que os nomes indicados pela AR para juízes do TC deviam ser indicados “sem mácula”, ou seja, não podiam ter “a mínima falha”, questionando se a perceção que existe na opinião pública de que o ex-porta-voz socialista possa não vir a desempenhar o seu mandato com independência — apesar de o próprio garantir total independência — não deve ser tida em conta. Ou seja, manteve as dúvidas sobre a sua nomeação.
O voto é secreto, e a votação está marcada para esta sexta-feira de manhã.
