O plenário do Conselho Superior da Magistratura reúne esta terça-feira e um dos temas em cima da mesa será o das suspeitas que recaem agora sobre o Tribunal da Relação de Lisboa. É que uma auditoria feita pelo próprio Conselho Superior conclui que o atual presidente Orlando Nascimento poderá ter interferido na distribuição dos processos, que a lei exige ser eletrónica. As mesmas suspeitas já recaíam sobre o seu antecessor, Vaz das Neves, no âmbito do processo crime que corre contra os juízes da Relação Rui Rangel e Fátima Galante entretanto suspensos de funções.
O jornal Público desta segunda-feira avança, no entanto, que para já o Ministério Público não deve constituir mais arguidos no caso que nasceu da Operação Lex e que conta no leque de arguidos, além de Rangel e da sua exmulher, Fátima Galante, com 12 outros arguidos, como o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o dirigente do clube Fernando Tavares, João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, o advogado José Sousa Martins, o seu filho e dois oficiais de justiça. No processo conhecido em janeiro de 2018 investigam-se suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada. As autoridades suspeitam que os juízes recebessem dinheiro para fazer acordos que beneficiassem determinadas partes, para tal tinham que ser sorteados como juízes desses casos.
Na investigação foram encontradas algumas provas, como algumas mensagens de telemóvel trocadas entre Rangel e o então presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves. Há ainda um outro juiz que terá sido inquirido pelo MP, mas a serem constituídos arguidos poderão sê-lo em processos à parte, segundo o Público. Desta forma não atrasam o processo que envolve já 14 arguidos.
O mesmo jornal adiantava, este domingo, que depois da informação sobre Vaz das Neves, avançada há duas semanas, o próprio Conselho Superior fez uma auditoria à distribuição de processos na Relação e os resultados preliminares indicam que o atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, é igualmente suspeito de irregularidades na distribuição de processos, através de uma ferramenta do sistema informático Citius. Na auditoria detetou-se que houve viciação na distribuição eletrónica de processos através do recurso a uma ferramenta do sistema informático, que permite ao responsável pela distribuição dos processos entregar um determinado caso a um juiz específico.
Orlando Nascimento já tinha sido referido esta semana por ter cedido o Tribunal da Relação de Lisboa ao seu antecessor para uma espécie de julgamento privado, ou seja para dirimir um conflito entre uma empresa e um banco, cujo árbitro foi Vaz das Neves. A auditoria levada a cabo pelo Conselho Superior, que esta segunda-feira será discutida pelo plenário, que tanto o ex-presidente do tribunal como o atual terão utilizado aquela ferramenta de forma fraudulenta para contornar o sorteio eletrónico aleatório e para controlarem que casos é que eram entregues a que juízes. A lei determina que as operações de distribuição “são integralmente realizadas por meios eletrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado e igualdade na distribuição do serviço”.
A Associação Sindical de Juízes pediu para estar presente no plenário, mas o Conselho recusou. Já no Tribunal da Relação, segundo o Correio da Manhã, o ambiente é pesado uma vez que as suspeitas abalam a credibilidade desta instância superior. Há magistrados que defendem que Orlando Nascimento deverá ser afastado do cargo.
(Artigo corrigido relativamente ao dia do plenário que será esta terça-feira, dia 3 de março, e não segunda-feira)
