O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, renunciou ao cargo, segundo uma nota divulgada esta segunda-feira pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM). No imediato, apurou o Observador, vai ser substituído pela juíza desembargadora Guilhermina Freitas, até haver novas eleições.

Na nota enviada à Lusa, o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra explica que a entrega de carta de renúncia “não depende de qualquer aceitação e se tornou imediatamente eficaz”. Ou seja, a renúncia é imediata.

A juíza desembargadora Guilhermina Freitas vai substituir Orlando Nascimento até ser escolhido um novo presidente para o Tribunal da Relação de Lisboa (D.R.)

A saída de Orlando Nascimento acontece depois de, na última semana, ter sido revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel.

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Um outro caso envolve o até agora presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, por alegadamente ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor.

Além disso, uma auditoria feita pelo próprio Conselho Superior concluiu que Orlando Nascimento poderá ter interferido na distribuição dos processos, que a lei exige ser eletrónica. As mesmas suspeitas já recaíam sobre o seu antecessor, Vaz das Neves, no âmbito do processo crime que corre contra os juízes da Relação Rui Rangel e Fátima Galante entretanto suspensos de funções.

A renúncia ao cargo acontece um dia antes da reunião do Conselho Superior da Magistratura, que vai discutir essas suspeitas, e já depois de o bastonário da Ordem dos Advogados ter criticado o CSM por ainda não ter tomado uma posição pública sobre o caso. Sobre o tema, a Procuradora Geral da República garantiu que as alegadas irregularidades na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa “serão investigadas”, mas evitou dizer se os juízes sob suspeita devem suspender funções.

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