O bastonário da Ordem dos Advogados considera que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) já devia ter tomado uma posição sobre as suspeitas que recaem sobre o atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e que tanto o CSM como o Governo e o próprio Presidente da República não se devem alhear destas suspeitas.
Depois de terem sido tornadas públicas provas que constam no processo Lex — em que são arguidos os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, entretanto suspensos de funções — que dão conta de um possível envolvimento do ex-presidente daquele tribunal superior, Vaz das Neves, na atribuição de processos, que a lei impõe ser aleatória, o CSM fez uma auditoria. E as conclusões preliminares darão conta de que o atual presidente, Orlando Nascimento, está também envolvido em irregularidades na distribuição de processos, através de uma ferramenta do sistema informático Citius. Na auditoria detetou-se que houve viciação na distribuição eletrónica de processos através do recurso a uma ferramenta do sistema informático, que permite ao responsável pela distribuição dos processos entregar um determinado caso a um juiz específico.
O CSM vai aproveitar que o plenário reúne esta terça-feira para debater este tema, mas para o bastonário da Ordem dos Advogados este órgão que regula os juízes já devia ter tomado uma posição pública”.
“Já deviam ter apurado tudo o que se passou e avisado os cidadãos das medidas que foram tomadas para que não se voltem a passar situações deste género e precisamente por isso é essencial neste momento repor a confiança dos cidadãos no funcionamento do sistema de justiça”, defendeu Menezes Leitão.
O recém eleito bastonário lembra que o tribunal em causa “não é um tribunal qualquer, é um tribunal superior da máxima importância no âmbito do nosso sistema de justiça, precisamente por isso não pode estar a funcionar nestas condições”. “A confiança dos cidadãos relativamente a este tribunal tem que ser recuperada”, acrescenta.
“A confiança dos cidadãos na justiça é um bem que é inestimável e portanto nós não podemos estar a ser sujeitos a notícias diárias relativamente a factos de grande gravidade no âmbito do Tribunal da Relação de Lisboa sem que haja uma intervenção de quem compete a tê-la, que é o Conselho Superior de Magistratura, mas também os outros órgãos de soberania, nomeadamente o Governo e o Presidente da República, não se podem alhear de um assunto com esta gravidade”, disse o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, à Rádio Observador.
CSM. Plenário de juízes reúne esta terça-feira e falará sobre suspeitas no Tribunal da Relação
“À política o que é da política e à justiça o que é da justiça”, diz primeiro-ministro
À margem do lançamento das 90 medidas do Plano de modernização “Justiça + Próxima”, o primeiro-ministro António Costa disse aos jornalistas que toda “a gente está preocupada”. “Mas o que o sistema de justiça garante a todos os cidadãos é que quem tenha prevaricado que seja punido”, lembrando que o caso em questão é de matéria disciplinar e criminal. “Não me compete dizer se devem manter funções”, acrescentou. “À política o que é da política e à justiça o que é da justiça”. Ainda assim, e lembrando sempre a separação de poderes, o governante lembrou que houve “uma reação investigatória própria” o que revela um “sinal de reforço na confiança” no funcionamentos das instituições.
A procuradora-geral da República afirmou, por seu turno, que as alegadas irregularidades na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa “serão investigadas”, mas evitou dizer se os juízes sob suspeita devem suspender funções. Lucília Gago resumiu em pouco menos de 30 segundos o seu primeiro comentário público a indícios de fraude e falhas na distribuição de processos no Tribunal da Relação e que já atingem o atual presidente do Tribunal da Relação, Orlando Nascimento.
A procuradora afirmou que “compreende a perplexidade”, mas “obviamente que casos como aqueles que têm vindo a lume serão investigados, a investigação está a correr os seus termos normais” e “apurar-se-á aquilo que houver para apurar”.
À pergunta se os atuais magistrados devem manter-se em funções, a procuradora limitou-se a dizer que não tinha a dizer “mais nada”.
