Paula Lourenço refuta qualquer espécie de incompatibilidade enquanto vogal do júri do 16.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Não há nenhuma incompatibilidade ou conflito de interesses. Já trabalhei com muitos juízes e procuradores no exercício da minha atividade. Mal seria se essa circunstância me tornasse incompatível ou em situação de conflito de interesses nesta situação”, afirma a advogada de Carlos Santos Silva em declarações ao Observador.
Recorde-se que, tal como o Observador noticiou, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) fez questão de afastar-se da indicação da advogada do alegado testa-de-ferro de José Sócrates para representar a Ordem dos Advogados no júri do concurso de acesso ao STJ. “[O CSM] é alheio à indicação do nome da Exma. Advogada Paula Lourenço para compor o júri do Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça”, visto que a mesma foi “indicada pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados “, lê-se no comunicado emitido esta quinta-feira pelo gabinete do vice-presidente Sousa Lameira.
Emitido poucas horas depois do Observador ter noticiado que várias fontes judiciais alertavam para esse eventual conflito de interesses, o comunicado do CSM acabou por traduzir bem o incómodo com que o órgão de gestão dos juízes está a encarar esta situação. Tudo porque Paula Lourenço vai avaliar diretamente 15 juízes desembargadores, sendo que alguns deles já analisaram diversos recursos ou interagiram em julgamentos com aquela que é uma das principais penalistas portuguesas.
A questão é clara para Paula Lourenço: não há qualquer conflito de interesses. E “se existisse, de forma apriorística, seria logo o CSM a aferir tal circunstância na altura em que meu nome foi comunicado, em janeiro. E se não o tivessem ponderado nessa altura ainda podiam ter revisto conceito na data da distribuição” que se realizou no final de fevereiro, afirma ao Observador.
As razões de Paula Lourenço
Para a advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, os principais arguidos de um processo que também chegou a envolver José Sócrates, não se justifica sequer que seja colocada essa questão. “Já trabalhei com muitos juízes e procuradores no exercício da minha atividade. Mal seria se essa circunstância me tornasse incompatível ou em situação de conflito de interesses nesta situação. Se assim fosse só poderia ser designado para esta função muito jovens advogados ou aqueles que nunca puseram pé em tribunal. Não é esse com certeza o espírito da lei“, conclui.
Acresce que, apesar de estranhar o comunicado do CSM, o órgão de gestão dos juízes “comunicou o óbvio. Não sei a que propósito, mas corretamente: não é o CSM que escolhe o advogado que vai em representação da Ordem dos Advogados. Esse representante é escolhido pela Ordem dos Advogados”, enfatiza.
O Observador noticiou que diversos membros do CSM defendem que o bastonário Luís Menezes Leitão devia sensibilizar o Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) — o órgão disciplinar da Ordem que, de acordo com a lei, indica o seu representante para os concursos do STJ — a substituir o nome de Paula Lourenço por outro membro daquele órgão da Ordem. Até porque Menezes Leitão foi o primeiro nome indicado para o concurso do STJ, tendo sido substituído por Paula Lourenço (uma apoiante sua) após as eleições para bastonário.
Questionada pelo Observador, Lourenço diz que “não recebi manifestação de qualquer preocupação ou reticência por parte do CSM que aliás já me enviou as datas das reuniões do júri do concurso” e também não recebeu “qualquer mensagem ou mail do senhor bastonário” quanto a esta questão.
Seja como for, qualquer manifestação de desagrado do órgão de gestão dos juízes ao bastonário seria entendido por Paula Lourenço como “anómala”, “já que a via para me fazer chegar qualquer entendimento diferente daquele que tem a Ordem dos Advogados seria em primeiro lugar através de mim”, explica Paula Lourenço.
O processo de nomeação explicado pela advogada
De acordo com Paula Lourenço, e tal como o Observador já tinha noticiado, o processo cronológico de indicação do seu nome para o júri do concurso do STJ foi o seguinte:
- “O professor Menezes Leitão, anterior presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA), era o advogado indicado pelo nosso organismo de representação profissional junto do CSM;
- “Nas últimas eleições para OA [realizadas em dezembro de 2019] , Professor Menezes Leitão foi eleito bastonário. Eu fui eleita presidente do Conselho Superior da OA”;
- “O CSM pedia que indicássemos com urgência o advogado que iria substituir o senhor professor Menezes Leitão, pois estava pendente o concurso para acesso ao STJ”;
- “Na primeira reunião plenária do Conselho Superior, entre outros assuntos — tais como constituição das secções —, foi deliberado indicar para acompanhamento do concurso que decorria no CSM a presidente do Conselho Superior do Conselho Superior da OA. Nas mesmas circunstâncias do que acontecia até aí”;
Para Paula Lourenço esta é “uma não questão”, visto que a lei impõe que o júri do concurso tem de refletir a “representação da academia, do Ministério Público, da magistratura judicial e também dos advogados . É essa visão alargada e transversal, com diversas experiências a funcionar em conjunto, que o legislador sempre pretendeu e que, com certeza, vamos fazer funcionar mais uma vez.”
As entrevistas presenciais dos candidatos a juízes conselheiros deverão começar em abril, sendo que, manter-se a atual composição do júri, será Paula Lourenço a conduzir as entrevistas de 15 candidatos, entre os quais os desembargadores Ricardo Cardoso e Fernando Estrela e da procuradora-geral adjunta Leonor Furtado (ex-magistrada do Departamento Central de Investigação e Ação Penal). Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático, constitucionalista e ex-deputado do PSD, também será avaliado por Paula Lourenço.
