O Conselho Superior da Magistratura (CSM) faz questão de afastar-se da indicação de Paula Lourenço, defensora de Carlos Santos Silva na Operação Marquês, para representar a Ordem dos Advogados no júri do concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O CSM diz que “é alheio à indicação do nome da Exma. Advogada Paula Lourenço para compor o júri do 16.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça” que foi “indicada pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados “, lê-se no comunicado que foi emitido ao final desta manhã pelo gabinete do vice-presidente Sousa Lameira.

Advogada de alegado testa-de-ferro de Sócrates avalia juízes candidatos ao Supremo Tribunal de Justiça

O comunicado surge após o Observador ter noticiado que a advogada de Carlos Santos Silva é a responsável pela avaliação direta, entre mais 12 magistrados, dos currículos e trabalhos apresentados pelos desembargadores Ricardo Cardoso e Fernando Estrela e pela procuradora-geral adjunta Leonor Furtado. Os dois primeiros magistrados pertencem há vários anos às secções criminais do Tribunal da Relação de Lisboa, enquanto a magistrada do Ministério Público pertenceu na década de 2000 ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Várias fontes judiciais adiantaram ao Observador que se pode verificar um eventual conflito de interesses, visto Ricardo Cardoso e Fernando Estrela já decidiram no passado recursos apresentados por Paula Lourenço, uma das principais penalistas portuguesas que interage regularmente com a Relação de Lisboa e com o DCIAP. Isso também faz com que os seus futuros recursos no Supremo Tribunal de Justiça venham a ser decididos pelos candidatos vai avaliar até ao final de abril.

O facto de o comunicado do CSM ter sido emitido poucas horas após o Observador ter publicado a notícia e de ser assinado pelo gabinete do vice-presidente Sousa Lameira, que também faz parte do júri do concurso do STJ, diz bem do incómodo do órgão de gestão dos juízes.  Ao que o Observador apurou, Joaquim Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e líder do concurso, também não está satisfeito com a situação.

Diversos membros do CSM defendem mesmo, ao que o Observador apurou, que o bastonário Luís Menezes Leitão deve sensibilizar o Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) — o órgão disciplinar da Ordem que, de acordo com a lei, indica o seu representante para os concursos do STJ — a substituir o nome de Paula Lourenço por outro membro daquele órgão da Ordem. Até porque Menezes Leitão foi o primeiro nome indicado para o concurso do STJ, tendo sido substituído por Paula Lourenço (uma apoiante sua) após as eleições da OA.

O problema é que Paula Lourenço é a atual presidente do Conselho Superior da OA, sucedendo precisamente a Menezes Leitão depois de vencer o escrutínio eleitoral para o Conselho Superior com o apoio do atual bastonário.

O Observador questionou o bastonário Menezes Leitão sobre se está a ponderar solicitar ao Conselho Superior da OA a substituição do nome de Paula Lourenço mas ainda não obteve resposta.