A Câmara de Lisboa vai adiar, até 30 de junho, o pagamento de rendas aos residentes nas habitações sociais fornecidas pela Câmara Municipal de Lisboa. Após esta data, os montantes que não foram cobrados podem ser liquidados durante 18 meses sem juros nem penalizações. Já os estabelecimentos comerciais obrigados a encerrar ficam isentos do pagamento de rendas até final de junho.
As medidas fazem parte de um pacote anunciado esta quarta-feira pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, para famílias, trabalhadores e empresas de forma a fazer face às consequências da Covid-19. Entre elas, há ainda apoios aos artistas e entidades do setor cultural, bem como um reforço do fundo de emergência social para 25 milhões de euros.
— Suspensão do pagamento de rendas em todos os fogos municipais, até 30 de junho. A medida abrange 24 mil famílias e 70 mil pessoas. Após 30 de junho, o valor que não for cobrado pode ser liquidado durante 18 meses, sem juros nem penalização. Além disso, “a qualquer momento”, as famílias podem solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente, devido à quebra de rendimentos por via do desemprego ou de uma acentuada quebra de rendimentos.
— Reforço do fundo de emergência social dirigido a famílias e instituições sociais e criação de uma linha específica de apoio para todos os bens, serviços e equipamentos essenciais que se tornem necessários nesta situação de emergência a todas as instituições da cidade. Atualmente a linha tem 1 milhão de euros; passará a ter 25 milhões de euros.
— Isenção integral, até 30 de junho, do pagamentos de rendas a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, que sejam da câmara ou de empresas municipais, e que tenham sido obrigados a encerrar. A medida abrange também todos os quiosques e lojas instalados em espaços municipais que permaneçam abertos, bem como os estabelecimentos comerciais que operam na área do Porto de Lisboa.
— Isenção do pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito, cultural, recreativo e desportivo instaladas em espaços municipais, até dia 30 de junho.
— Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaços públicos e de publicidade a todos os estabelecimentos comerciais com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras. A medida aplica-se a todas as taxas de ocupação de espaço público, “sejam de âmbito municipal, sejam do âmbito das juntas de freguesia”. O período de suspensão da cobrança tem início retroativo a 01 de março e termina a 30 de junho de 2020. “Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante esse período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efetuar o pagamento a partir de 30 de junho”, especificou Fernando Medina.
— Aquisição de produtos frescos aos produtores que comercializam nas feiras, agora encerradas, e entregar esses produtos a associações de trabalho social na área de Lisboa.
— Suspensão da entrada em vigor da proibição do uso de plástico não reutilizável até 30 de junho, “de forma a não dificultar o fornecimento em regime de take-away“.
— Aceleração da concretização do plano de investimentos de 2020 e seguintes da Câmara Municipal de Lisboa e empresas municipais estimado em 620 milhões de euros. “É uma forma de reforçar o serviço público, mas também de apoiar o emprego e apoiar a capacidade produtiva”, explica o autarca. São abrangidos os investimentos em concretização ou os lançamentos no primeiro semestre ou em lançamento no segundo semestre. Em causa estão projetos de construção de centros de saúde, creches, escolas e cuidados continuados (140 milhões de euros), habitação (160 milhões para a reabilitação de fogos municipais, reabilitação dos edifícios adquiridos à Segurança Social e lançamento de novos concursos para a construção de habitação nova), infraestruturas verdes e parques (35 milhões de euros), espaços públicos (50 milhões de euros), infraestruturas e saneamento, designadamente o plano de drenagem (com a finalização do concurso previsto para o segundo semestre, no valor total de 170 milhões de euros), mobilidade (35 milhões) e turismo (30 milhões).
— Manter o funcionamento urbanístico, garantindo o recurso a teletrabalho “por mais de 400 trabalhadores destas áreas“. A medida visa “apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia, para que na fase de recuperação a Câmara seja o motor de economia da cidade de Lisboa.
— Antecipação do pagamento a projetistas, nomeadamente no gabinete de arquitetura, engenharia e serviços técnicos, “traduzindo-se esta medida no pagamento imediato contra a entrega do projeto até um valor de 50%”, sendo o restante pago após aprovação, “como acontece até aqui”.
— Criação de uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, “bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica”. A equipa será promovida pela autarquia e a Startup Lisboa, e integrar especialistas de varias áreas, como financeira, comunicação ou legal.
— Criação de um “market place” que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competência e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa. A ideia é que as startups continuem a funcionar através do “desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios atuais”.
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— Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural), através da recalendarização das programações, da adaptação para transmissão online ou, caso não seja possível, do reforço do apoio à estrutura da entidade.
— Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, “tendo em vista apoiar a manutenção das respetivas estruturas de funcionamento”.
— Alargar o sistema de apoio a agentes e entidades do setor cultural que atualmente não estejam abrangidos por apoios municipais (e que estejam em “situações mais críticas”), através do fundo de emergência municipal. Será reforçado o fundo de apoio a aquisições nas áreas das artes plásticas e alargar o seu âmbito ao setor do livro e da arte publica.
Com estas medidas, a autarquia procura “dar um sinal claro e forte de apoio às empresas e famílias, ao emprego e ao investimento”. “Vivemos uma crise dura, mas vamos vencê-la, ultrapassá-la em conjunto”, concluiu Fernando Medina.
