Se dúvidas havia, Rui Rio desfez tudo hoje: o PSD é contra o perdão de penas e a libertação pura e dura de presos considerados vulneráveis à Covid-19. Vai abster-se na votação da proposta de lei do Governo esta tarde, mas votará contra na especialidade se os termos não forem alternados. O PSD admite, sim, que alguns presos vulneráveis passem a prisão domiciliária durante a pandemia, mas só alguns e apenas durante um tempo. Não mais do que isso.

O PS não perdeu tempo. Minutos depois de Rui Rio ter feito estas declarações aos jornalistas no Parlamento, a líder parlamentar socialista reagia no Twitter, acusando Rio de estar a pisar “terreno populista”, que “é de outros”, e de estar a usar “o discurso do medo”. “Dr. Rui Rio, o discurso do medo é perigoso. Os reclusos são pessoas que devem ser tratadas com humanidade, e o que está em causa é uma questão de saúde pública. Não lhe fuja o pé para o populismo, isso é terreno de outros…”, atirou Ana Catarina Mendes, referindo-se ao Chega de André Ventura.

Rui Rio tinha afirmado hoje numa declaração aos jornalistas no Parlamento que esta tarde vai abster-se na votação da proposta de lei do Governo sobre libertação de presos devido à pandemia da Covid-19, preparando-se para votar contra a proposta na especialidade, caso o Governo não vá ao encontro das alterações propostas pelo PSD. “Aqui não tenho duvidas de que votamos contra. Viabilizaremos na generalidade através de abstenção, mas na especialidade, se a proposta ficar como está, o voto é contra. Se acomodarem as nossas sugestões, para que não haja perdão de penas, podemos votar favoravelmente”, disse.

Rui Rio defende que haja a possibilidade de os presos idosos e considerados grupos de risco, por serem diabéticos ou terem doenças do foro pulmonar ou respiratório, poderem cumprir parte da pena em casa, em prisão domiciliária, mas apenas enquanto durar a emergência devido ao novo coronavírus. Mas mesmo assim, não serão todos os presos: os que cometeram crimes graves como homicídio, violação ou crimes de violência doméstica, não podem, no entender do PSD, passar a pena para o domicílio.

“Não faz sentido nenhum definirmos critérios para tirar da cadeia um certo número de presos que entendemos que devem sair. Se têm de sair, têm de sair por causa do vírus. E se é por causa do vírus, então temos de ver quem está vulnerável, e mesmo assim não todos”, disse.

Minutos depois, a líder parlamentar do PS ainda voltaria à carga, com um novo tweet, exigindo “responsabilidade” ao líder do PSD: “Rui Rio agita fantasmas, sabe que é falso ou não leu o diploma…a tentativa de colocar portugueses contra portugueses fica-lhe mal! A capa da responsabilidade cai com esta posição sobre as pessoas reclusas!”, atirou dando a entender que houve uma mudança de posição do PSD face à postura de “responsabilidade” e “colaboração” que tinha mostrado até aqui.

A proposta do Governo que será debatida e votada esta tarde no Parlamento coloca a opção de libertação dos presos pertencentes a grupo de risco nos indultos concedidos pelo Presidente da República. A proposta de lei permite, assim, um regime extraordinário de saídas precárias de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional. Ou seja, permite um perdão de penas, e com isso o PSD não concorda. Ainda assim, o próprio Governo já tinha garantido exceções a esta medida: os reclusos que foram condenados por violência doméstica não vão ser libertados. Nem esses, nem aqueles que foram condenados por crimes de homicídio, violação ou abuso de menores. Também ficam de fora os crimes cometidos por titulares de cargos políticos, elementos das forças seguranças ou armadas, magistrados ou outras pessoas que tinham especiais funções de responsabilidade.

Questionado sobre se esta é uma mudança de postura do PSD face à postura de colaboração que até aqui tem adotado, Rio foi perentório: “Uma coisa é colaborarmos como temos feito, com sentido de responsabilidade, mas isso não significa que temos de estar de acordo com tudo. Nós facilitamos muita coisa e é isso que se vai continuar a fazer, agora também há linhas vermelhas, não se espere que o PSD se anule em matérias estruturantes, e esta é uma matéria estruturante”, disse.