A Assembleia Legislativa de Macau aprovou esta quinta-feira na especialidade o alargamento do salário mínimo, mas excluiu os trabalhadores domésticos e com deficiência, após mais de meio ano de discussão no parlamento. A proposta de lei deverá entrar em vigor no dia 1 de novembro.
O salário mínimo só abrangia atualmente trabalhadores de limpeza e de segurança na atividade de administração predial.
O governo de Macau estimou que o alargamento irá beneficiar mais de 20 mil trabalhadores, tendo sido fixado nos seguintes valores: 6.656 patacas/mês (762 euros); 1.536 patacas/semana; 256 patacas/dia; 32 patacas/hora.
Quanto aos trabalhadores com deficiência, disse o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, durante na Assembleia Legislativa, será criado um regulamento administrativo que prevê benefícios a estes trabalhadores.
“A inflação não vai sofrer grandes alterações”, afirmou ainda.
Quanto ao salário dos trabalhadores domésticos na cidade com um dos PIB per capita mais elevados do mundo, Lei Wai Nong explicou que estes não podem auferir um salário mensal inferior a 3.000 patacas (343 euros) e que ainda recebem um suplemento de 500 patacas (57 euros) para o alojamento.
Em abril do ano passado, poucos meses antes da aprovação da lei sobre o salário na generalidade, a organização não-governamental Amnistia Internacional disse à Lusa que a exploração das empregadas domésticas em Hong Kong e Macau equivalia a uma “escravatura moderna”.
Filipinos, indonésios, vietnamitas, nepaleses e tailandeses estão entre os grupos mais desprotegidos em Macau, na sua esmagadora maioria mulheres, dependentes do empregador, que possui o poder de cancelar as suas autorizações de permanência no território.
Ainda na Assembleia Legislativa desta quinta-feira foi aprovado na especialidade uma proposta de lei de Alteração à Lei do Orçamento de 2020.
