Os profissionais das atividades com contacto com o público têm de obrigatoriamente de usar máscara, a partir das 00:00 de quarta-feira, decidiu este sábado o Governo Regional da Madeira.

O Conselho do Governo Regional tomou este sábado várias medidas a vigorar no arquipélago da Madeira durante o estado de emergência decretado pelo Presidente da República até 02 de maio.

“Há que agir com prudência e sem precipitações, não podemos cometer erros, sob pena de tudo mudar de um dia para o outro e o número de infetados começar a crescer de forma incontrolável”, justificou o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, ao referir-se ao “necessário faseamento” nas medidas restritivas e retoma da atividade económica.

O Governo alerta para que o vírus não está erradicado na região, “apesar dos bons resultados atingidos até agora com o esforço de toda a população”.

“Não podemos atenuar as medidas de prevenção, quer no plano cientifico, quer no plano prático. Provou-se recentemente que o uso das máscaras pela comunidade contribui positivamente para diminuir os riscos de contágio. Deste modo, recomendamos o uso de máscaras por toda a população consoante formos atenuando as medidas restritivas”, disse o governante.

Esta recomendação, contudo, salientou Miguel Albuquerque, passa “a ser obrigatória a partir das 00:00 do dia 22 de abril para os profissionais e pessoal de todas as atividades com contacto com o público”.

O Governo, porém, diz haver três medidas que continuarão em vigor no período deste estado de emergência, porque “se têm revelado fundamentais para o controlo da pandemia na Madeira”.

Entre estas figura o controlo das acessibilidades externas, o fecho dos portos e marinas da região e a forte restrição à acessibilidade aérea, a obrigatoriedade de quarentena para os passageiros desembarcados, bem como o controlo da temperatura.

Para o Governo da coligação PSD/CDS, aquele controlo “permitiu às autoridades regionais de saúde um controlo e monitorização dos casos importados, evitando assim o contágio proveniente de outros países e regiões”.

O confinamento residencial da população mais idosa e a proibição de visitas aos lares, assim como a proibição do ajuntamento de pessoas e o isolamento social como regra continuarão também a vigorar.

O Governo decidiu autorizar a partir das 00:00 de segunda-feira a reabertura das atividades da indústria extrativa, transformadora, da construção civil e conexas, que terão de cumprir “medidas rigorosas e imperativas de funcionamento, quer nos termos dos respetivos planos de contingência das empresas, quer nos termos das recomendações da autoridade regional da Saúde”.

Essas medidas dizem respeito, designadamente, ao transporte dos profissionais, ao distanciamento social, ao controlo da temperatura, aos atos de higiene pessoal e coletiva, à desinfeção periódica dos locais de trabalho e dos locais de refeições e o uso obrigatório de máscara.

Quanto à reabertura da atividade comercial e prestação de serviços, o Governo indica que no final da próxima semana avaliará a situação e “tomará as medidas adequadas”.

No que diz respeito à época balnear, o Governo afirma ser “prematuro decretar o encerramento da época balnear nesta altura”.

“Temos de aguardar a evolução da pandemia e, mais próximo do verão, tomar as decisões em segurança e com sentido de equilíbrio”, referiu Miguel Albuquerque, que agradeceu o contributo que o pessoal docente, colaboradores da Segurança Social, das Instituições Particulares de Solidariedade Social e cuidadores têm prestado à região neste momento de combate à pandemia.

Quanto à economia, só a 2 de maio serão anunciadas decisões

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse este sábado que vai esperar até 02 de maio para que o Governo da República encontre uma solução para a economia da Madeira, que está a ser penalizada pela covid-19.

“É preciso resolver isto e eu espero que até ao dia 02 de maio esta situação esteja resolvida porque, se não estiver, nós vamos ter que tomar uma posição”, disse Miguel Albuquerque no final do Conselho do Governo.

Segundo o Governo Regional, a paralisação da economia do arquipélago devido à pandemia da covid-19 implica uma perda, relativamente ao PIB, de 430 milhões de euros por mês, estimando que até ao final do ano a região venha a perder mil milhões de euros.

Miguel Albuquerque salientou que a região tem, neste momento, 2528 empresas em ‘lay-off’: 3.618 trabalhadores independentes ou a recibo verde inscritos para apoios e 32.736 trabalhadores em lay-off.

Para fazer face às consequências económicas da pandemia, o Governo criou, com base no seu orçamento, uma linha de crédito covid-19 Madeira no valor de 100 milhões de euros, apoios aos trabalhadores em nome individual no valor de 8,5 milhões de euros, o reforço da Segurança Social em 5 milhões de euros e já investiu 80 milhões de euros na Saúde.

A região reivindica, por isso, um reforço do apoio do Estado no âmbito do orçamento retificativo, a suspensão da Lei das Finanças Regionais para que possa financiar-se junto da banca e uma moratória no pagamento de duas prestações no valor cada de 48 milhões de euros devidas ao empréstimo que o Estado fez à região em 2012 ao abrigo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro.

O Governo Regional já apresentou um relatório sobre a situação económica da região ao Presidente da República, que Miguel Albuquerque diz ser o interlocutor nesta questão, e ao Governo da República, esperando solidariedade nacional.

Miguel Albuquerque realça que o Governo Regional “tem de aguentar o tempo necessário e o tempo necessário é até à cessação do estado de emergência”, altura que diz ter que haver uma recarga da tesouraria devido ao “aumento exponencial da despesa”.

Por isso, o governante madeirense diz que o Presidente da República, enquanto presidente de todos os portugueses incluindo os da Madeira e do Porto Santo, tem o dever de os defender.

“O Senhor Presidente da República não manda no Governo, mas tem os poderes para forçar o Governo a cumprir as regras constitucionais e as regras constitucionais dizem que as regiões têm de ser tratadas de forma equitativa e não podem ser discriminadas”, sublinha.

“Neste momento, nós não aceitamos, nem podemos aceitar que aquilo que se reclama e que se protesta contra a Holanda [alusão à critica do primeiro-ministro António Costa ao ministro das Finanças da Holanda] seja concretizado também no nosso pais”, referiu.