A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública confirma em entrevista ao Público, publicada este sábado, que a transferência das competências nas áreas da Educação e Saúde, bem como da Ação Social, já não vão passar para as autarquias em 2021, uma ideia que o presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, já tinha transmitido em entrevista ao Observador. A obrigatoriedade dessa passagem de competências deverá passar para 2022, indica a ministra.

A ministra Alexandra Leitão indica que já antes do eclodir da pandemia em Portugal tinha havido reuniões com as comunidades intermunicipais e as duas áreas metropolitanas e, aí, “tomaram-se algumas decisões que estavam em processo de serem aprovadas e que tinham a ver com a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade [de transferência de competências] em duas áreas, a Educação e a Saúde, que são as mais complexas do ponto de vista de recursos humanos e
financeiros. E também a Ação Social, na medida em que o decreto-lei que regulava a descentralização nesta área não estava ainda aprovado e, portanto, eram uma impossibilidade que fosse assumida em 2021”.

Todas as outras transferências de competências, menos complexas, estarão concluídas em 2021 mas estas três áreas vão ter um plano revisto, indica a responsável.

Os autarcas, câmaras municipais e freguesias, têm tido uma intervenção de proximidade muito importante, porque conhecem as suas populações melhor do que ninguém, têm feito também eles despesa com esta situação. Não sei qual será a decisão. A crise tem um impacto  em todas as matérias e também nesta. A decisão que está tomada e que não foi revertida ainda, não sei se será, é manter o bolo das competências com obrigatoriedade de aceitação em 2021 e prorrogar para 2022 a obrigatoriedade naquelas três áreas, que pelo seu peso financeiro e de recursos humanos já tinha sido, antes decidido”, diz Alexandra Leitão, ao Público.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse esta semana ao Observador que “já antes da pandemia, a senhora ministra tinha tido uma reunião com as áreas metropolitanas e com as CIMs (Comunidades Intermunicipais) e já tinha reconhecido que era preciso ajustar o calendário. Agora com a pandemia, é absolutamente inevitável que haja um reajuste”.

Basta pensar que, para ficarmos com a delegação de competências na área da educação, teríamos de ser nós a preparar o ano escolar 20/21, o que é absolutamente impensável. Ainda ontem erro escrevi uma carta à senhora ministra a perguntar se estão tomadas medidas legislativas ou está a pensar tomar medidas. Percebo que não seja a urgência máxima do governo, mas quis recordar essas conversas e a recomendar que, tal como ela nos tinha prometido, este processo seja adiado”, acrescentou Rui Moreira.

Alexandra Leitão, na entrevista ao Público, repetiu, também, a ideia já transmitida por António Costa de que não é “possível, neste momento, assegurar que vai ser possível pagar aumentos de 1% em 2021” à Função Pública.

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