A medida foi tomada, inicialmente, para responder à pandemia. Mas o PSD garante que “está para ficar”, mesmo depois de ultrapassada a fase mais crítica da crise sanitária. Na Assembleia Legislativa da Madeira, um único deputado poderá votar pela bancada toda e contribuir para aprovações ou vetos sem precisar da presença de mais alguém.
Em declarações ao jornal Público, o líder parlamentar social-democrata na Madeira diz não compreender as críticas da oposição, lideradas pelo PS, e garante que se trata de uma boa ocasião para adaptar o funcionamento da Assembleia Legislativa madeirense à nova normalidade. “Acontece em linha com o que já existe noutros parlamentos. O quórum mínimo, que era metade dos deputados mais um [27 dos totais 47], foi reduzido para um terço”, explica Jaime Filipe Ramos, que acrescenta que na Assembleia da República esse mesmo quórum foi reduzido para um quinto.
Parlamento da Madeira agenda 30 plenários com um terço dos deputados
O PS, porém, indica que o que está em causa não são as “alterações ao quórum”, que considera serem “consensuais”, mas sim a forma como PSD e CDS — que, juntos, detêm a maioria na Assembleia madeirense — “forçaram a alteração às regras das votações”. “Por absurdo, bastará a presença de um deputado do PSD e outro do CDS no plenário para que os 23 deputados da oposição, todos juntos, votem vencidos”, indica Miguel Iglésias, líder parlamentar socialista. As alterações às normas das votações foram aprovadas na semana passada com os 24 votos maioritários do PSD e do CDS, sendo que PS, PCP e Juntos Pelo Povo votaram contra.
Os socialistas querem agora que o Tribunal Constitucional considere “inconstitucional ou ilegal” o artigo 104.º, onde estão previstas as alterações, naquilo que diz ser uma “questão de princípio, de ética. Miguel Iglésias acusa PSD e CDS de mudar “de forma permanente” o funcionamento da Assembleia Legislativa, ressalvando que todos os partidos acordaram em fazer alterações ao regimento para manter os trabalhos parlamentares sem violar as regras de distanciamento social mas que os dois partidos maioritários “aproveitaram para diminuir a dimensão da democracia”.
Em resposta, o PSD garante que está não é a “grande questão da legislatura”. “Apesar de a oposição gostar de fazer estas figuras. Os grandes beneficiados serão os partidos da oposição, pois é entre eles que tem havido mais faltas dos deputados”, atira Jaime Filipe Ramos. Para os sociais-democratas, as mudanças permitem que um deputado que não esteja presente na altura das votações não seja prejudicado e cada elemento permanece livre de votar em sentido contrário ao da própria bancada. “Nada impede que os 47 deputados estejam presentes”, acrescenta António Lopes da Fonseca, líder do CDS-Madeira.
