O Tribunal de Contas (TdC) aprovou o empréstimo de sete milhões de euros que o município de Espinho quer contrair para liquidar antecipadamente dívidas à EDP, revelou esta sexta-feira a autarquia, que assim poupa cinco milhões no débito total.
A validação do TdC surge depois de um chumbo inicial em fevereiro de 2019 à mesma intervenção bancária, de que a autarquia do distrito de Aveiro recorreu e vê agora autorizada a sua pretensão.
Em causa está aquela que era uma dívida global de cerca de 12 milhões de euros à distribuidora elétrica por fornecimentos de energia anteriores a 1994 e cujo prazo de pagamento venceria apenas em 2021.
Perante a disponibilidade do município para antecipar esse pagamento, a EDP aceitou perdoar parte significativa do montante em falta, prescindindo de cinco milhões.
A negociação foi iniciada em 2018 pelo executivo camarário liderado pelo PSD, mas vinha-se arrastando devido a dúvidas da oposição e a questões burocráticas como o referido chumbo do TdC, pelo que a autarquia se mostra agora satisfeita por duas razões distintas.
Por um lado, porque o visto do TdC “resolve um problema que se arrastava há décadas” na gestão municipal e “finalmente” viabiliza o recurso à banca para liquidar uma dívida a preço de desconto, e, por outro, porque desta forma a câmara vê também reduzida de 22 para 17 milhões de euros a dívida total do município, ampliando a sua capacidade de endividamento.
Em termos concretos, a autarquia de Espinho vê assim aumentar em cerca de 50% a sua capacidade de recurso à banca para concretização de obras e outros projetos, passando o seu limite máximo de empréstimos simultâneos “de 10 para 15 milhões de euros”.
