O concelho de Santarém tem 42 “lares não legais”, de acordo com o levantamento feito pela proteção civil municipal, o dobro das estimativas que existiam, disse à Lusa o presidente do município escalabitano.

Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém, afirmou que as vistorias a essas estruturas vai prosseguir até ao final do mês, não havendo ainda dados sobre o total de idosos que aí residem.

Como exemplo de que o número de idosos que se encontram em estruturas não referenciadas pelo Instituto de Segurança Social pode ser bastante superior às estimativas que apontam para a existência de mais de 35.000 a nível nacional, referiu o caso de um lar “não legal”, numa freguesia do concelho, onde segunda-feira foram realizados testes a 19 utentes e a nove funcionários, depois de dois idosos que foram ao hospital por outros motivos terem testado positivo à Covid-19.

“Tem sido uma surpresa muito grande o número encontrado”, disse o autarca.

Desde abril que, nos 21 concelhos do distrito de Santarém, tem estado a ser feito o levantamento de todas as Estruturas de Acolhimento para Pessoas Idosas que não estão referenciadas pelo Instituto de Segurança Social, tendo sido identificadas mais de 130 a funcionarem ilegalmente, ou seja, com mais do que os três utentes a que estão autorizadas.

Segundo o presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém, Miguel Borges, as visitas que estão a ser feitas por elementos da proteção civil de cada concelho têm um caráter “pedagógico”, visando sensibilizar para a existência de um plano de contingência, nos casos em que este não existe, e disponibilizar para a realização de testes a todos os funcionários.

Ricardo Gonçalves afirmou que estes casos têm vindo a ser identificados pelas corporações de bombeiros, quando têm de fazer transportes a partir desses locais, mas também por sinalização do Hospital de Santarém, quando surgem idosos que não estão em estruturas referenciadas.

Admitindo que algumas das estruturas possam vir a ter condições para a legalização, como é o caso da que alberga os 21 idosos, que está já “a tramitar com a Segurança Social”, o autarca afirmou que, noutras situações, se procurará um regresso às famílias.

Contudo, salientou, a situação deixa clara a ausência de respostas para esta população e leva a questionar se o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) é “ambicioso” como anunciado ou se é “insuficiente para as necessidades, tendo em conta que Portugal é o quinto país mais envelhecido do mundo”.

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor no passado dia 18, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos.