Vários senadores norte-americanos querem aprovar rapidamente sanções contra responsáveis chineses na esperança de dissuadir Pequim de aprovar a controversa lei de segurança nacional em Hong Kong.
A proposta de lei norte-americana visa punir todos os responsáveis chineses acusados de minarem a autonomia e as liberdades em Hong Kong e constitui uma “resposta direta” à nova legislação que o Parlamento chinês apresentou na semana passada e que pretende votar já esta semana em Pequim.
A lei chinesa é entendida como uma forma de ultrapassar o estatuto de território semiautónomo acordado com a antiga colónia britânica durante a retrocessão à China, em 1997.
Segundo o senador republicano Pat Toomey, um dos autores do texto, apesar de a China não ser uma democracia, “os seus dirigentes são certamente sensíveis à pressão política”.
“Quando os interesses económicos e financeiros forem atingidos, penso que haverá uma pressão ainda maior para que o Governo não tome medidas desse género”, disse Pat Toomey, numa conversa telefónica com a imprensa.
“A minha esperança é que as sanções aumentem as probabilidades de evitar o pior por parte de Pequim e o melhor para as gentes de Hong Kong“, acrescentou.
Chris Van Hollen, senador democrata e também um dos autores da proposta conjunta, apelou ao Senado para dirigir uma mensagem “muito forte” às autoridades chinesas.
“O tempo é mais importante que nunca, pelo que nos devemos entender rapidamente”, referiu.
O Congresso dos Estados Unidos já aprovou, em 2019, o que provocou a ira de Pequim, uma lei que permite ao Governo norte-americano retirar a Hong Kong o estatuto de parceiro comercial preferencial atribuído por Washington se o território deixar de beneficiar de uma autonomia real.
A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, já tinha feito idênticas ameaças á China ao longo dos últimos dias.
O novo texto permitirá impor sanções financeiras a dirigentes chineses e à polícia de Hong Kong, bem como a todo e qualquer banco que continuar a realizar ou a permitir transações entre as duas partes.
“Queremos pôr pressão nas pessoas que estão no centro de uma decisão que priva os habitantes de Hong Kong dos seus direitos”, explicou ainda Chris Von Hollen.
Hong Kong arrisca perder peso mundial se perder autonomia
Hong Kong arrisca perder o seu estatuto financeiro internacional se a China impuser o projeto de lei sobre segurança no território semiautónomo, alertou esta terça-feira a Casa Branca.
É “difícil imaginar como Hong Kong pode permanecer uma capital financeira se a China tomar o controlo”, declarou a porta-voz da Presidência dos EUA, Kayleigh McEnany.
A porta-voz adiantou que o alerta foi dado pelo próprio Presidente dos EUA, Donald Trump, “descontente” com o projeto da China, que os críticos consideram que privará Hong Kong da sua autonomia.
A Administração Trump já ameaçou retirar o estatuto comercial preferencial a Hong Kong, que passa pelo respeito por liberdades fundamentais.
O Parlamento chinês apresentou na semana passada um projeto de lei sobre “segurança nacional” para Hong Kong, ex-colónia britânica com um estatuto semiautónomo, acordado aquando da retrocessão do território à China, em 1997.
A legislação sinaliza a determinação do governo central da China em assumir maior controlo sobre Hong Kong, após quase um ano de protestos pró-democracia, muitas vezes marcados por confrontos entre manifestantes e a polícia.
Milhares de manifestantes voltaram às ruas de Hong Kong para se opor à legislação, no domingo passado, envolvendo-se em confrontos com a polícia, que disparou gás lacrimogéneo e recorreu a um canhão de água para dispersar a multidão.
Esta terça-feira, a líder de Hong Kong garantiu que o projeto de lei não ameaça os direitos civis na região, mas os críticos têm denunciado os perigos do documento para a liberdade de expressão e reunião.
Carrie Lam disse aos jornalistas “não haver necessidade” de a população de Hong Kong se preocupar com a proposta de lei, que deve ser aprovada na quinta-feira, no encerramento da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional.
“Hong Kong provou que defende e preserva esses valores”, disse. “Hong Kong precisa dessa legislação para o bem da grande maioria da sua população”, acrescentou.
A declaração sino-britânica de 1984, que serviu para acordar a retrocessão de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997, estabeleceu a manutenção, por 50 anos, a partir da data de transferência, de uma série de liberdades inexistentes na China continental.
A lei que agora o parlamento de Pequim quer aprovar proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.
Na China continental, os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo acusações como “separatismo” ou “subversão do poder do Estado”, para prender dissidentes ou ativistas que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.
