Ao final de quase quatro horas, os parceiros sociais saíram desapontados e até frustrados com o pouco que foi dito pelo Governo sobre o plano de estabilização económica, em particular no que diz respeito ao novo regime do layoff simplificado. Numa reunião que foi convocada para esse efeito, nada foi apresentado de concreto sobre a reabilitação económica e social e sobre o plano que o Governo vai aprovar esta quinta-feira, de acordo com vários testemunhos recolhidos pelo Observador.

“Serviu para cumprir calendário, mas nada foi decidido e nada de concreto foi apresentado. Foi uma desilusão”, desabafa um dos parceiros sociais ouvidos pelo Observador, um sentimento que parece ser partilhado por centrais sindicais e confederações patronais. A falta de disciplina e de rumo da reunião realizada através de vídeo-conferência, também foi assinalada por alguns dos participantes.

Horas antes, o ministro da Economia tinha sinalizado no Parlamento que este ainda não é plano de recuperação (esse contará com a intervenção do independente António Costa Silva), mas trata-se do um plano de resposta ao momento que estamos a viver, para ajudar as empresas a continuar vivas e a manter o emprego neste período de transição. Siza Vieira não esteve no encontro com os parceiros sociais, onde participaram a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e por vídeo-conferência, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

O ministro da Economia também não abriu muito jogo no Parlamento sobre aquela que é considerada a medida central no esforço do Estado de apoio à economia, o layoff simplificado. Limitou-se a dizer duas coisas: o sucessor deste regime iria penalizar menos o rendimento dos trabalhadores abrangidos (que atualmente recebem dois terços do salário bruto até 1905 euros brutos) e só vai apoiar empresas e trabalhadores que retomem a atividade e não os que ficam em casa.

Apesar de ser a medida com mais dimensão, o layoff simplificado está muito aquém do que foi anunciado em março, lembra o secretário-geral da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal). Luís Mira assinala a discrepância entre os mil milhões de euros por mês que foram prometidos e os valores executados que em abril se ficaram pelos 144 milhões de euros, de acordo com dados das contas do Estado de abril, valor que terá subido para 177 milhões de euros em maio, segundo números dados no encontro.

Estas diferenças nos números são factuais e “inexplicáveis”, considera Luís Mira, que aponta ainda para as 14 alterações introduzidas neste regime desde a sua criação para exemplificar o quadro de instabilidade e indefinição em que as empresas têm de tomar decisões relativamente aos trabalhadores e à sua atividade futura. E lembra que foi prometido um apoio de 635 euros (um salário mínimo) por trabalhador às empresas quando saíssem do regime do layoff, atribuição que ainda não se encontra regulamentada, numa altura em que várias empresas já deixaram de estar abrangidas.

De acordo com dados avançados pelo ministro da Economia no parlamento esta quinta-feira, das quase 100 mil empresas que chegaram a beneficiar do layoff em abril, apenas 46 mil entidades (representando 353 mil trabalhadores e 143 milhões de euros de encargos) pediram a prorrogação do regime. Na primeira vaga tinham sido aprovados pedidos de quase cem mil empresas respeitantes a 780 mil trabalhadores e 321 milhões de euros em pagamentos da Segurança Social.

O secretário-geral da CAP recorda ainda que quando foi anunciado em março, o regime ia durar três meses, mas poderia ser prorrogável por mais três meses. A expetativa, diz, é que houvesse um quadro de regras estáveis durante alguns meses ou mesmo até ao final do ano. Sabe-se agora que isso não irá acontecer, mas os parceiros sociais não obtiveram respostas nesta reunião que foi convocada para apresentar o plano de estabilização da economia.

Critério dos novos apoios ao layoff passa pela faturação das empresas. E não todas.

À saída, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deixou alguns pormenores sobre o novo sistema de apoio. Vamos primeiro o que não disse com clareza: o lay-off simplificado como o conhecemos vai acabar. “Não estamos a apoiar a suspensão da atividade, mas o regresso das empresas”, disse a ministra à saída. Ou seja, as empresas que se mantiveram voluntariamente fechadas (as que ainda estão fechadas por imposição legal mantêm o apoio) deverão perder o direito a recorrer ao layoff.

Segundo: o critério para aceder ao apoio será a faturação dos empregadores. “O objetivo é diferenciar o nível de apoio em função da quebra de faturação” das empresas, disse a ministra à saída.