O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) até 11,8% este ano devido à pandemia covid-19. Isto no pior cenário (ou “cenário severo”, como lhe chama a entidade), que também prevê um défice de 9,3% e uma subida da dívida pública para 141,8%.
No relatório Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2022, o CFP sublinha que devido à “elevada incerteza e riscos inerentes” no atual contexto de pandemia, o organismo optou por apresentar dois cenários macroeconómicos, um cenário base e um cenário severo, tendo em conta o impacto das medidas de confinamento e de política económica e orçamental.
“O cenário base antecipa uma contração do produto em 2020 de 7,5% enquanto no cenário severo a redução é de 11,8%”, indica a entidade.
Ao contrário de outros relatórios, as estimativas do CFP não poderão ser comparadas com as do Governo, que este ano escolheu apresentar em Bruxelas um Programa de Estabilidade sem previsões macroeconómicas. Ainda assim, as estimativas do CFP são mais pessimistas (tanto no cenário base como no severo) do que as da Comissão Europeia, que prevê uma quebra do PIB este ano de 6,8%.
Segundo o CFP, “a redução do PIB em 2020 reflete, por um lado, a diminuição significativa da procura externa dirigida a Portugal com impacto nas exportações totais, em particular nas exportações de serviços, por via da quebra da procura dirigida ao setor do turismo e atividades associadas”.
Já a dívida pública deverá atingir entre 133,1% e 141,8% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano devido à crise. “Projeta-se que a dívida pública registe um forte agravamento do seu peso no PIB em 2020, seguindo-se uma redução ao longo do restante horizonte de projeção embora para níveis muito acima do período pré-pandemia”.
No documento, o CFP estima que o défice orçamental fique entre 6,5% e 9,3% do PIB este ano (isto no pior cenário) e que o saldo manter-se-á negativo em 2021 e 2022.
Impacto orçamental da resposta à Covid pode chegar aos 4,5 mil milhões
O CFP estimou ainda o impacto orçamental das medidas criadas pelo Governo para responder à crise da covid-19. “Os pressupostos subjacentes a cada cenário resultam, para o corrente ano, num impacto orçamental estimado de 3.012 milhões de euros (1,5% do PIB) no caso do cenário base, e de 4.564 milhões de euros (2,4% do respetivo PIB) no cenário severo”.
Em ambos os cenários, “o maior impacto orçamental das medidas é determinado pelas áreas económicas e de saúde, onde se concentra a incidência das medidas de ‘lay-off’ simplificado e de saúde pública”, explica o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral.
O CFP refere que a estimativa anual do impacto orçamental das medidas covid-19 não inclui os eventuais efeitos no saldo que possam decorrer das “medidas de liquidez” previstas para apoio às empresas, famílias e outras entidades, estimadas pelo Ministério das Finanças em cerca de 25 mil milhões de euros.
“Este valor corresponde, segundo o Ministério das Finanças, a 11,8% do PIB de 2019, o equivalente a 12,6% do PIB de 2020 no cenário base ou 13,2% do PIB de 2020 no cenário adverso projetados pelo CFP”, indica o CFP.
Se as coisas correrem mal, desemprego dispara para 13,1% este ano
Sobre o mercado de trabalho, o organismo projeta, no cenário base, uma contração do emprego de 5% e um aumento da taxa de desemprego para 11% da população ativa em 2020. Na recuperação em 2021 e 2022, o CFP antecipa o crescimento do emprego para 2,2% e 1% e uma diminuição da taxa de desemprego para 9% e 8,1%, respetivamente.
Já no cenário severo, o organismo estima que “a recessão em 2020 poderá levar a uma contração do emprego de 7,2% e a um aumento da taxa de desemprego para 13,1%”.
“A posterior recuperação do emprego neste cenário é mais lenta, refletindo uma maior rigidez do mercado de trabalho: em 2021 e 2022 o emprego deve aumentar 2,6% e 1,5%; e a taxa de desemprego deve diminuir para 10,8% e 9,5% da população ativa, respetivamente”, acrescenta.