É preciso “unir o país para a salvar a TAP da pandemia”. O apelo foi deixado pelo presidente da comissão executiva, Antonoaldo Neves, no Parlamento esta terça-feira. E surge dias depois de ser conhecida a ação judicial colocada pela Associação Comercial do Porto para travar a ajuda estatal de até 1.200 milhões de euros à companhia aérea.

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“Somos a única empresa da Europa, com exceção da Lufthansa, que ainda não teve apoio”. A TAP precisa de auxilio do Estado.  Este “é o momento para discutir como estará a TAP daqui a dois anos e não amanhã, porque amanha só tenho seis voos”, sublinhou. Antonoaldo Neves afirmou que a empresa vendeu menos 15% do que há uma semana e revelou que hoje só tem programados quatro voos. “As vendas (de bilhetes) estavam a subir muito em maio e em junho começaram a cair (apesar do aumento da oferta). Isso me preocupa”, admitiu. Entre os fatores apontados está a decisão do Brasil de fechar e de alguns países da Europa que estão a restringir a entrada de portugueses face à evolução da pandemia.

A recuperação vai ser muito difícil porque o mercado está mais pequeno. Por isso, o gestor afirmou logo no arranque da audição que “é muito importante o país unir-se à volta de um plano futuro para a TAP“. A empresa vai precisar mostrar que todas as partes interessadas estão dispostas a ceder alguma coisa”, o que requer  maturidade.

Antonoaldo Neves negou que a comissão executiva esteja a atrasar a negociação das condições para receber o empréstimo do Estado, realçando que responderam sempre em 48 horas a todas as solicitações do grupo de negociação nomeado pelo Governo. Ainda ontem chegou mais uma versão do contrato de empréstimo que será devolvido com respostas da TAP porque é necessário salvaguardar a segurança jurídica num contrato “muito complexo e extenso”.

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, revelou horas depois no Parlamento que ajuda de apoio urgente à tesouraria pedida pela empresa no início de junho foi superior aos 1.200 milhões de euros que foram autorizados por Bruxelas.

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Negociações para entrada da Lufthansa  na TAP “estavam muito avançadas” e havia um preço

Nesta audição, Antonoaldo Neves confirmou que a empresa não terá condições para reembolsar o empréstimo do Estado até 1.200 milhões de euros em seis meses, como impôs Bruxelas e afirmou que o objetivo da gestão é apresentar o plano de reestruturação exigido, o mais cedo possível, para ter mais tempo para negociar com a Comissão Europeia.

O gestor frisou que antes da pandemia existiam negociações “muito avançadas” e até havia um preço para a entrada de um investidor internacional do setor que traduzia uma “avaliação muito positiva da TAP”. Antonoaldo não revelou a identidade das empresas, falava-se da Lufthansa e da United Airlines, mas disse que eram empresas de “primeiro nível” no mundo da aviação e “não são tolas”. E quando foi confrontado com o incumprimento das metas do plano estratégico definido em 2015 quando a empresa foi privatizada, negou que este tivesse objetivos de lucros.

Sublinhou ainda que a comissão executiva “está de portas abertas” para receber um membro indicado pelo Estado, para trabalhar, criar valor e ser responsável pelas decisões. Mas quem tem de decidir são os acionistas. Apesar de não comentar conflitos entre acionistas, em particular entre Estado e privados, considerou normal e até saudáveis que existam diferenças de opinião que nunca identificou.

Antonoaldo Neves foi especialmente duro para com o desfecho do processo negocial entre o Governo e a Comissão Europeia sobre a ajuda à TAP, e no qual a comissão executiva não foi ouvida, fez questão de sublinhar.

Comissão Europeia é “extremamente dura e injusta” com a TAP. É “preciso brigar”

O caminho que a Comissão Europeia apontou para permitir ajudas à TAP, “foi uma visão injusta” e contra a recomendação da gestão da empresa. Para Antonoaldo Neves, a TAP SA (a empresa de transporte aéreo que pediu ajuda) apresentava condições financeiras para ser ajudada para ao abrigo do programa temporário de apoio às companhias aéreas criadas no quadro do Covid.

“Não compreendemos porque a TAP SA, a empresa que vai receber o empréstimo do Estado, não teve acesso ao plano de ajuda temporária. “

Num processo negocial conduzido pelo Estado, a transportadora acabou por ser forçada a ir para um plano de resgate por causa das dificuldades financeiras da holding. A TAP SGPS é uma empresa com rácios financeiros muito mais negativos por causa das perdas geradas ao longo de anos pela operação de manutenção e engenharia no Brasil. Foram esses rácios, a holding tem capital próprio negativo, que levaram Bruxelas a impor um plano de ajuda de curto prazo com obrigação de apresentar um plano de reestruturação.

Antonoaldo Neves defendeu que a empresa também poderia ter recorrido ao mecanismo de compensação por danos (causados pela pandemia), como fizeram a SAS ou a Condor, transportadora alemã que foi declarada insolvente. “Fiquei muito frustrado”, confessou aos deputados. Apesar de defender que o “caminho devia ter sido outro, mas não vamos chorar, vamos trabalhar com o que tem. Vai ser uma recuperação longa e dura”.

Considerando que a “Comissão Europeia é extremamente dura com a TAP” e Antonoaldo Neves apelou por isso que, na negociação das condições da ajuda, Bruxelas seja confrontada com este duplo critério, quando exigir, por exemplo, a cedência de slots e rotas rentáveis. “Temos de confrontar a Comissão Europeia, temos de brigar com a Comissão.”

O gestor ainda espera que qualquer decisão sobre a reestruturação da empresa tenha em consideração que a TAP estava em plena recuperação económica e financeira. Antonoaldo Neves avisou ainda, e com base nas decisões tomadas ao longo dos últimos anos para ajudas de Estado, “ninguém vai gostar de ver o que Bruxelas exigiu a companhias aéreas, no quadro de reestruturação. É preciso ceder rotas rentáveis. Não espero nada menos”. E deixou ainda o recado ao ministro da tutela da aviação, apesar do apoio fundamental do regime do layoff, Portugal é um dos poucos países que não apoiou setor da aviação com medidas transversais. “É preciso discutir as taxas aeroportuárias”.

Antonoaldo pede desculpa: Não houve intenção de “desconsiderar” o Norte, mas retoma de voos tem de ser cautelosa

Nas respostas aos deputados, o presidente executivo indicado pelos acionistas David Neeleman e Humberto Pedrosa, admitiu que foi um erro avançar com um plano de voos para maio e junho, sem ter em conta as restrições legais para realizar operações para vários países e sublinhou que a situação, criticada pelo primeiro-ministro, foi corrigida.

Questionado igualmente com a polémica gerada pelo número reduzido de rotas anunciado para o Porto, o gestor pediu desculpa. “Nunca houve intenção de desconsideração de qualquer região do país”, mas é “preciso cuidar do dinheiro do contribuinte, temos de tomar decisões de gestão que às vezes são duras ou até erradas e que depois são questionadas”, acrescentou. E deixou também uma mensagem para o Porto, região pela qual mostrou “um carinho especial”, referindo que o número de passageiros cresceu 50% para esta destino desde 2015, ainda que apenas 30% sem considerar o tráfego associado à ponte aérea.

Ao longo da audição, Antonoaldo foi sendo confrontado com as queixas das várias regiões do país sobre a oferta da TAP, vindas do Algarve, da Madeira, do Porto e dos Açores, onde a intervenção da deputada Lara Martinho na comissão foi feita por vídeo conferência em direto de um avião, mas não da TAP. A retoma dos voos deve ser feita de forma muito “cautelosa e sustentada” para que a ajuda do Estado “seja a menor possível”. 

O presidente executivo afirmou ainda que faria tudo para proteger postos de trabalho”, lembrando que desde 2015, a empresa contratou duas mil pessoas, mas também deixou o aviso: os cortes de postos de trabalho em outras companhias andam na casa dos 30%. 

“Se tem alguma coisa que me dói muito, é não poder renovar contrato. Mas não posso contratar pessoas quando não há fundamento para isso, seria populista, estaria fazendo má gestão.” Antonoaldo Neves não esclareceu quantos contratos de trabalho, muitos a prazo, não foram renovados no contexto da pandemia, reafirmando a intenção de recorrer à segunda fase do layoff. E sinalizou que se verificaram 60 infeções por Covid nos colaboradores da empresa, mas que já recuperaram.

Não comentando conflitos com acionistas, Antonoaldo Neves considerou natural que haja opiniões diferentes em discussão. Mas não esclareceu quais são as divergências entre o Estado e os privados e ou gestão da companhia sobre as condições para o empréstimo avançar, em particular no que toca à exigência que os acionistas da Gateway convertam em capital as prestações acessórias de 220 milhões de euros feitas no passado.

Antonoaldo Neves defendeu também que a empresa não teria resistido tanto tempo sem o trabalho de crescimento feito antes da pandemia. E arrancou a sua intervenção inicial com uma descrição do que foi feito na TAP antes da pandemia, destacando os progressos feitos na renovação da frota, no aumento das rotas para os Estados Unidos, que se tornou o terceiro mercado mais importante, e a contratação de mais dois mil trabalhadores, num total de 11 mil colaboradores.

O plano estratégico apresentado em 2015 foi acelerado e a TAP acabou por adquirir mais aviões do que o inicialmente previsto, referiu ainda. E desmentiu a indicação de que a transportadora aumentou a dívida, sublinhando que a dívida que está debaixo da responsabilidade do Estado até baixou de forma significativa.

Considerando que essa estratégia de crescimento foi correta, o presidente executivo da TAP questionou ainda a ideia de que empresa estivesse “inchada” ou sobredimensionada antes da pandemia. Admitiu contudo que neste contexto terá de haver um reajustamento.