Os autarcas das duas uniões de freguesia do concelho de Loures que vão manter o estado de calamidade consideraram esta quinta-feira que as medidas que vão ser aplicadas “pecam por tardias” e defenderam um reforço dos efetivos da PSP.
Em causa estão as Uniões de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação e a de Sacavém e Prior Velho, localizadas na zona oriental do concelho de Loures, na fronteira com a cidade de Lisboa, que terão uma vigilância mais ativa por parte das autoridades. As medidas mais restritivas para conter a propagação da Covid-19 serão aplicadas em 19 freguesias de cinco dos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML), designadamente de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures.
“Considero que o facto deste território estar incluído é muito bom e só peca por tardio. Há mais de um mês atrás que já existiam sinais da perda de controlo da situação”, afirmou à Agência Lusa o presidente da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho, Carlos Gonçalves (PS).
Segundo adiantou o autarca, existem atualmente naquela União de Freguesias 320 casos ativos, num universo de quase 25 mil habitantes (censos de 2011). No entanto, Carlos Gonçalves ressalvou que, para as medidas previstas terem sucesso, será necessário “reforçar o número de efetivos da PSP” para que haja uma “fiscalização efetiva”. “Neste momento, todos os meios são poucos e terá de haver um reforço, senão não vale a pena”, sublinhou.
Relativamente aos problemas vividos, tanto em Sacavém como no Prior Velho, o autarca destacou a precariedade social, habitacional e laboral dos habitantes e o incumprimento de muitos estabelecimentos comerciais. “Temos casos de venda ambulante não licenciada, temos estabelecimentos em incumprimento de horário. Enfim, um conjunto de situações que já foram várias vezes denunciadas”, apontou.
No mesmo sentido, o presidente da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, Renato Alves (PS), considerou que a situação aflitiva que se vive atualmente naquele território “era mais do que expectável”. “Expectável pelo estilo de vida da população, pelas condições em que vivem e em que têm de ir trabalhar”, apontou.
Quanto às medidas, o autarca considerou que terá de existir “um reforço de meios para garantir a fiscalização” e uma maior articulação com as Autoridades de Saúde e a Câmara Municipal de Loures. “Infelizmente, nós somos o parente pobre e ficamos muitas vezes à margem daquilo que se vai fazendo no nosso território”, queixou-se.
Segundo os últimos censos (2011) residem na União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação e na de Sacavém e Prior Velho cerca de 35 mil habitantes. Entretanto, numa resposta enviada hoje à agência Lusa, a Junta de Freguesia de Santa Clara, a única do concelho de Lisboa a manter o estado de calamidade, não quis prestar quaisquer declarações sobre as medidas restritivas implementadas pelo Governo.
“As indicações que nós temos é para os senhores [jornalistas] falarem com a Direção-Geral da Saúde”, referiu fonte da autarquia, onde habitam mais de 22 mil pessoas, segundo os Censos realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em 2011. A freguesia representa 4% da população residente em Lisboa, que tem um total estimado de 506.654 habitantes e uma densidade populacional de 5.069,70 por Km2, segundo dados do EyeData.
Em conferência de imprensa, realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa avançou que a maior parte do país vai passar de situação de calamidade para alerta, enquanto a Área Metropolitana de Lisboa (AML) passa para situação de contingência (nível intermédio) e 19 freguesias da AML mantêm o estado de calamidade.
Para a generalidade do país, que vai passar a situação de alerta às 00h00 de 01 de julho, António Costa sublinhou que “não significa retomar a normalidade pré-Covid”.
A atual situação de calamidade aplicada a todo o território continental termina às 23:59 do dia 28 (domingo), mas, segundo informação do Governo disponibilizada à agência Lusa, vai ser prolongada até às 23:59 do dia 30 de junho e as novas medidas vão entrar em vigor em 01 de julho. A situação de alerta, aquela em que o país se encontrava antes de ser decretado o estado de emergência em 18 de março, é o nível mais baixo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de contingência e de calamidade (mais elevado).
“Mantêm-se as mesmas regras de segurança em matéria de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização. Essa é uma regra que se mantém e é preciso estarmos conscientes que não é pelo facto de sairmos do estado de calamidade no conjunto do país para o estado de alerta que a exigência em matéria de proteção individual, de proteção dos outros e de segurança coletiva diminui”, salientou António Costa.
O primeiro-ministro acrescentou que a passagem para a situação de alerta significa “maior responsabilidade”, sendo por isso “fundamental manter essas regras”. António Costa disse ainda que se mantêm limitados a 20 pessoas os ajuntamentos e a proibição do consumo de álcool na via pública.