A Iniciativa Liberal quer que volte a ser possível deduzir em IRS despesas com equipamentos informáticos, propondo ainda, por acordo entre o trabalhador e empresa, a reintrodução dos bancos de horas e substituição de férias por trabalho pago.

De acordo com uma nota enviada à agência Lusa, a Iniciativa Liberal, representada no parlamento pelo deputado único, João Cotrim Figueiredo, elenca as 20 medidas, traduzidas em 16 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar através das quais o partido pretende “mitigar a falta de ambição do Governo” neste documento já aprovado na generalidade.

“Embora optando por intervenções cirúrgicas neste documento suplementar e no Orçamento em vigor, a Iniciativa Liberal mantém-se fiel às bandeiras com que se apresentou nas eleições legislativas com o mote ‘descomplicar Portugal’, nomeadamente a liberdade de escolha, o combate à opressão fiscal e a desburocratização, como forma de reduzir o peso do Estado no dia a dia das pessoas e das empresas”, refere a mesma nota.

Assim, os liberais propõem o regresso de uma medida revogada em 2010 – aplicável então às despesas de educação -, pretendendo que as famílias possam deduzir, em sede de IRS, as despesas com a aquisição de equipamentos informáticos.

“Pretende-se incluir as despesas de informática no IRS familiar e consiste em promover e em acelerar o processo de transição digital, bem como em potenciar o acesso aos agregados familiares a instrumentos de trabalho e ensino à distância num contexto (apressado pela pandemia) de transformação profunda da sociedade portuguesa, no qual os equipamentos informáticos emergiram como ferramentas absolutamente indispensáveis”, justifica.

Em matéria de “flexibilidade laboral”, a Iniciativa Liberal propõe neste orçamento “reintroduzir os bancos de horas individuais, por acordo expresso entre trabalhador e empresa”, para além de permitir, também por opção do trabalhador e acordo da empresa, “a substituição do gozo de férias por trabalho com remuneração acrescida”, sendo o limite mínimo o gozo de 15 dias de férias por ano civil.

Entre as 20 medidas propostas está uma em relação à qual o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo já apresentou um projeto de lei, que prevê que a utilização de verbas públicas na TAP fique dependente da aprovação prévia da Assembleia da República.

Também os liberais, à imagem de outros partidos, pretendem ultrapassar no Orçamento Suplementar o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao apoio extraordinário aos sócios-gerentes devido à pandemia, repondo assim “o mínimo de justiça para com estes trabalhadores”.

A Iniciativa Liberal propõe ainda o alargamento a todas as instituições particulares de solidariedade social e unidades do setor social da isenção de IVA na aquisição de materiais de combate à pandemia de covid-19, bem como o aumento até ao final do ano do período em vigor desta medida, que neste momento acabará em 31 de julho.

É também sugerida a eliminação da derrama estadual, permitindo assim “uma redução da carga fiscal” e a atenuação de “obrigações fiscais das empresas num momento onde capacidade de investimento e liquidez serão fundamentais para permitir a sobrevivência das mesmas e eliminar a destruição de tecido produtivo e postos de trabalho”.