O PS propôs esta sexta-feira o seu antigo líder parlamentar Francisco Assis para substituir Correia de Campos no cargo de presidente do Conselho Económico e Social (CES), eleição se realiza no próximo dia 10 na Assembleia da República.
“Francisco Assis é um dos nossos melhores quadros, tendo indiscutível credibilidade na vida política portuguesa”, declarou à agência Lusa a presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes.
Para ser eleito no cargo de presidente do CES, Francisco Assis necessita de dois terços dos votos dos 230 deputados, o que implica necessariamente um acordo entre PS e PSD.
A coordenadora do BE considerou esta sexta-feira que o socialista Francisco Assis “é um defensor de longa data do bloco central” e por isso é natural que tenha apoio do PS e do PSD para o Conselho Económico e Social. “É natural também que as nossas posições sejam diferentes e são aliás conhecidas”, avisou.
O presidente do PSD também elogiou esta sexta-feira a indicação do PS, classificando-a como “particularmente feliz”.
Pelos nomes apresentados pelo PS e pelo PSD, penso que há condições para os deputados da Assembleia da República aprovarem as indicações e que, dessa forma, possamos terminar a sessão legislativa sem o incómodo de termos um parlamento que não foi capaz ao longo de um ano inteiro de indicar os seus representantes para os órgãos externos”, refere Rui Rio, numa nota enviada à Lusa.
“A indicação de Francisco Assis para presidente do CES é, no meu entender, particularmente feliz”, acrescentou.
Para os restantes órgãos a eleger dia 10, o PSD manteve os nomes que já tinha indicado anteriormente para o Conselho Superior da Magistratura, numa lista conjunta com o PS que já foi ‘chumbada’ duas vezes, e propôs o vice-presidente do partido André Coelho Lima para o Conselho Superior de Informações.
De acordo com a lista dos nomes a indicar pelos sociais-democratas para os órgãos externos da Assembleia da República a que a Lusa teve hoje acesso, o PSD repete as indicações de Licínio Lopes Martins, António Barradas Leirão e António Vieira Cura para o Conselho Superior da Magistratura.
O PSD indicou para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa o ex-deputado pelos Açores e ex-autarca Joaquim Ponte, tendo o PS direito a indicar também um nome para este órgão.
Para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, o PSD escolheu o professor e advogado Luciano Gomes, num órgão em que os socialistas terão de indicar dois nomes.
Para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o PSD indicou dois elementos efetivos, Maria do Céu Patrão Neves (professora catedrática de Ética e antiga eurdoputada do PSD) e Carlos Maurício Barbosa, ex-Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, e dois suplentes (Carlos Mota Cardoso e Vilaça Ramos), enquanto o PS terá que indicar quatro efetivos e quatro suplentes.
Para as eleições e órgãos que se realizam por legislatura, o PSD indicou o deputado Hugo Carvalho para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço (o PS terá também de indicar um elemento), a jurista e empresária Paula Cardoso para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos (que terá também um elemento a apontar pelos socialistas) e o professor catedrático do Porto António Agostinho Guedes para o Conselho Geral dos Estudos Judiciários (como suplente Joaquim Freitas Rocha).
Para o Conselho Superior de Informações, os sociais-democratas apontaram o deputado e ‘vice’ do partido André Coelho Lima como efetivo e o deputado por Braga Carlos Reis como suplente (tendo o PS direito a indicar um efetivo e um suplente).
O PSD indicou para o novo Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o jurista e ex-provedor para os Cidadãos com Deficiência do Porto João Cotrim Oliveira, tendo cada grupo parlamentar direito a indicar um elemento.
PS propõe José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo para o Tribunal Constitucional
O PS propôs ainda esta sexta-feira o professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional, realizando-se a eleição no próximo dia 10.
“São dois nomes prestigiados e seguimos o princípios da paridade”, declarou Ana Catarina Mendes.
José João Abrantes é professor da Universidade Nova de Lisboa, enquanto Maria da Assunção Raimundo é juíza do Supremo Tribunal de Justiça, devendo estes dois nomes substituir no Tribunal Constitucional Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor, que tinha sido indicada pelo Bloco de Esquerda, mas que em julho passado se demitiu daquelas funções.
Em fevereiro, o PS propôs o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado e antigo porta-voz dos socialistas Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional.
Na votação então realizada, os dois candidatos indicados pelo PS, Vitalino Canas e Clemente Lima, tiveram o voto favorável de apenas 93 dos 219 deputados votantes (42%), muito longe da maioria de dois terços exigida para a sua eleição (146).
Numa recente declaração à agência Lusa, Vitalino Canas decidiu retirar a sua candidatura a juiz do Tribunal Constitucional, dizendo que essa posição “foi consensualizada com o PS há algumas semanas”.
Fico, entretanto, também, com alguma margem para finalmente responder a ataques intoleráveis a que fui sujeito, normalmente respeitantes a questões que nada têm que ver com a minha capacidade profissional para exercer o cargo no Tribunal Constitucional a que me candidatei”, afirmou.
Com a escolha do professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo, o PS voltou a não deixar aio Bloco de Esquerda a indicação de um nome para o Tribunal Constitucional, tal como tinha acontecido na anterior legislatura.
