João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão efetiva, de acordo com a informação avançada pela SIC e já confirmada pelo Observador. O Tribunal da Relação deu como provados os crimes de falsidade informática e falsificação de documento que lesaram o banco, que acabaria por cair em 2010. Também o ex-administrador Paulo Guichard foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.
Na primeira instância tinham sido condenados a pena suspensa. Agora a Relação tornou as penas efetivas e aumentou ligeiramente o tempo de prisão, embora ainda não tenham transitado em julgado.
Está em causa a alegada falsificação da contabilidade do BPP, que terá sido levada a cabo pela administração liderada por João Rendeiro para esconder os prejuízos financeiros da instituição.
O ex-presidente executivo foi acusado, em Junho de 2014, pelo DIAP de Lisboa, de seis crimes de falsidade informática e um crime de falsificação de documento. Tinham ainda sido acusados os ex-administradores Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima e um quadro do BPP chamado Paulo Lopes.
Em vez do habitual crime de falsificação de documento, o Ministério Público optou por acusar João Rendeiro e os restantes ex-responsáveis do crime de falsidade informática, porque a informatização e a digitalização documental em vigor no dia-a-dia das sociedades comerciais faz com que apenas exista uma contabilidade em suporte informático — e não em papel.
Mas não só. O crime de falsidade informática tem também uma pena máxima de prisão até cinco anos — muito superior à pena máxima do crime de falsificação de documento, que não vai além dos três anos. A diferença entre as penas máximas faz também com que os prazos de prescrição do crime de falsidade sejam maiores.
João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital têm ainda outros dois processos em curso, a aguardar decisão — no caso Privado Financeira, que está à espera há 3 anos no Tribunal da Relação, os ex-administradores do BPP foram acusados de burla qualificada pelo Ministério Público, que entende estar na origem do prejuízo de 40 milhões de euros provocado a cerca de 100 investidores. Foram absolvidos pela primeira instância, mas o Ministério Público recorreu para a Relação de Lisboa.
Há ainda um caso de fraude fiscal e abuso de confiança, que está em fase de julgamento, e que, além daqueles três antigos responsáveis do BPP, envolve também o ex-administrador Fernando Lima. Neste caso, vão ser julgados pelos crimes de abuso de confiança, fraude fiscal e branqueamento de capitais por terem alegadamente desviado cerca de 30 milhões de euros do BPP em prémios e outro tipo de remunerações sem a aprovação dos acionistas do banco.
João Rendeiro e ex-administradores do BPP julgados pela terceira vez
A decisão de deixar cair o BPP foi tomada há uma década pelo Banco de Portugal — na altura era ainda Vítor Constâncio governador —, embora o processo de liquidação ainda decorra. O banco, criado por João Rendeiro em 1996 e que centrava o negócio na gestão de fortunas, durou apenas 14 anos. A crise financeira global acabou por expor as debilidades do BPP, bem como do BPN (que seria nacionalizado).
Com graves problemas de liquidez, o BPP deixou de ver a luz ao fundo do túnel quando lhe foi negado pelas autoridades o pedido de auxílio de 750 milhões de euros, em 2008. Até abril de 2010, decorreria a intervenção do Banco de Portugal na instituição.
