CDS, PCP, BE, PAN e Iniciativa Liberal (IL) manifestaram-se esta quinta-feira contra a redução do tempo dos chamados “pequenos partidos” em debates de urgência e de atualidade, como propõe o PSD numa alteração ao regimento do parlamento.
Na reunião do grupo de trabalho que está a discutir as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República, esta quinta-feira à tarde, António Filipe, do PCP, ironizou que a iniciativa do PSD pretende criar “uma espécie de I, II e III divisão” quanto a tempos de intervenção.
Pela proposta do PSD, os dois maiores partidos em debates de urgência teriam cinco minutos cada um, os terceiro e quarto quatro minutos, e os restantes três minutos cada um.
Este “5-4-3”, afirmou Telmo Correia, do CDS-PP, usando jargão futebolístico, é uma “tática de Bloco Central” que prejudica os partidos mais pequenos.
E José Manuel Pureza, do BE, afirmou que esta “diferenciação é nociva para o debate político” que iria “premiar os dois principais partidos”, enquanto Inês de Sousa Real, do PAN, defendeu que esta é “uma limitação de participação dos pequenos partidos”.
O coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves (PS), admitiu que a questão seja discutida tendo em conta a proporcionalidade dos grupos parlamentares quando forem discutidas as grelhas de tempos dos debates, que será um anexo ao regimento.
Na mesma linha de argumentação foi o debate sobre a proposta do PS de passar as declarações políticas dos partidos de semanais para quinzenais, que Pedro Delgado Alves do PS afirmou tratar-se de consagrar uma prática comum, ou da redução do número de plenários por semana.
José Manuel Pureza afirmou-se contra a errada “tendência para diminuir o tempo de debate político em plenário” e Inês de Sousa Real disse que se trata de “retroceder num direito dos partidos políticos”.
Telmo Correia, do CDS-PP, por sua vez, defendeu que “passar” o trabalho parlamentar do plenário, onde o debate se faz, para as comissões parlamentares é “cavar um fosso ainda maior” entre os cidadãos e a política.
António Filipe, do PCP, sublinhou que se se mantiverem as declarações políticas semanais, é preciso cumprir o regimento.
Mais uma vez, Pedro Delgado Alves admitiu que esta questão seja analisada em termos globais, quando se discutirem as questões controversas, como a redução do número de plenários semanais ou dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, sugerida pelo PSD.
Para sexta-feira, está prevista a conclusão da discussão e as votações indiciárias dos projetos de regimento e das propostas de alteração apresentadas relativamente às matérias em apreciação na 3.ª fase de revisão, faltando ainda mais de metade do guião.
O ponto que promete gerar mais polémica são as propostas do PS e do PSD sobre os debates quinzenais: a proposta do PS admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, enquanto o PSD propõe que se realizem quatro sessões anuais deste tipo, em setembro, janeiro, março e maio.
A primeira fase de alterações ao regimento da Assembleia da República concretizou-se em dezembro, quando o parlamento aprovou alterações que aumentam os tempos e direitos de intervenção dos deputados únicos, mas não lhes deu acesso à conferência de líderes.
Numa segunda fase, em fevereiro, foram aprovadas novas regras para os votos, transferindo do plenário para as comissões o debate de grande parte deste tipo de iniciativas.
A terceira fase de alterações tem propostas de alteração mais profundas por parte do PSD e do PS e cirúrgicas do PAN, IL e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
