O PCP/Madeira defendeu este sábado a criação de uma comissão de acompanhamento à aplicação do regime extraordinário de ‘lay-off’ na região autónoma e alertou para a necessidade de uma “grande campanha” em defesa dos direitos laborais.

“Se, para os responsáveis pela política de direita, a Covid-19 tem constituído um pretexto para ir o mais longe possível no assalto aos direitos, são os trabalhadores por conta de outrem quem mais fragilidades experimenta”, afirmou o coordenador da estrutura regional do partido, Edgar Silva, sublinhando que a pandemia tem “réplicas muito assimétricas” nos seus impactos económicos, sociais e políticos.

O líder comunista falava na sessão de encerramento das jornadas legislativas do PCP/Madeira, que decorreram no salão nobre do parlamento regional, no Funchal, subordinadas ao tema “problemas laborais – impactos da pandemia”.

“Aqueles que, de forma fulminante, tudo perderam, porque tinham um contrato de trabalho precário, porque eram contratados à hora, para esses milhares de trabalhadores tudo de repente acabou. Foram brutalmente afetados e ficaram completamente desprotegidos”, declarou Edgar Silva.

No decurso das jornadas, o PCP apresentou dados oficiais da região autónoma, que apontam para 3.259 empresas em regime de ‘lay-off’, abrangendo um total de 43.555 trabalhadores.

Por outro lado, entre março e maio, o número de trabalhadores desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira registou um aumento de 11,6%, passando de 15.646 para 17.465.

Edgar Silva afirmou que a pandemia não pode “levar para o congelador” a luta pelos direitos dos trabalhadores, sublinhando a necessidade de haver informação sobre o estado das empresas e um reforço dos meios de fiscalização e controlo do recurso ao ‘lay-off’.

Além da criação de comissão de acompanhamento à aplicação deste regime, os comunistas defendem a proibição de despedimentos, enquanto durar o surto pandémico, independentemente de o vínculo ser efetivo ou precário, bem como o pagamento da remuneração a 100% em caso de isolamento profilático.

O PCP propõe também, entre outras medidas, a definição de um quadro legal que torne “ilícitos e revogáveis” todos os “atropelos” à legislação e à contratação coletiva, que considera estarem a ser cometidos na sequência da crise gerada pela Covid-19 no arquipélago, onde estão registados 102 casos de infeção, 93 dos quais já recuperados e nove ativos.

O PCP/Madeira está representado no parlamento regional com um deputado, onde têm assento também 21 deputados do PSD, 19 do PS, três do CDS-PP e três do JPP.