A deputada do PSD e líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, pediu esta quarta-feira o levantamento da disciplina de voto em relação ao fim dos debates quinzenais e informou que, ainda que não aconteça, votará contra este artigo na quinta-feira.
Num email enviado aos deputados e dirigido ao presidente do PSD e do grupo parlamentar, Rui Rio, a que a Lusa teve acesso, Margarida Balseiro Lopes faz duras críticas quer à falta de discussão da proposta na bancada quer ao seu conteúdo.
“Se é verdade que em relação à generalidade das alterações introduzidas [ao regimento] não tenho qualquer objeção, o mesmo já não se aplica à matéria em concreto do fim dos debates quinzenais. Razão pela qual, tendo o Bloco de Esquerda anunciado a intenção de avocar os artigos relativamente a esta matéria, não posso em consciência e por alguns dos argumentos já expostos acompanhar o sentido de voto do PSD nesta matéria”, explicou.
Por essa razão, a deputada solicita a Rui Rio “o levantamento da disciplina de voto na votação das avocações sobre o fim dos debates quinzenais”.
“Caso essa liberdade de voto não nos seja conferida, não poderei a acompanhar o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PSD. Nessa circunstância, terei de votar de acordo com a minha consciência e de acordo com aquela que – estou convicta disso – é a vontade maioritária das pessoas que representamos”, refere.
Também o deputado do PSD e ex-líder da ‘jota’ Pedro Rodrigues, que já tinha anunciado na terça-feira que votará contra este artigo, enviou esta quarta-feira um email à bancada a pedir que seja concedida liberdade de voto na avocação para plenário anunciada pelo BE dos artigos relativos aos debates, “ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD e do Regulamento Interno do Grupo Parlamentar do PSD”.
Pedro Rodrigues considera que esta proposta “caminha ao arrepio da tradição, do património e da identidade do nosso partido” e salienta que “a matéria em causa não foi alvo de prévio debate interno no grupo, condição fundamental para a determinação da aplicação da regra da disciplina de voto”.
No email enviado aos deputados, Margarida Balseiro Lopes considera “insólito” ser o maior partido da oposição a propor a redução do escrutínio da atividade do Governo, e defende que o atual Governo “tem por hábito não responder à esmagadora maioria das perguntas que se lhe coloca”.
“A eventual defesa da proposta do fim dos debates quinzenais com a necessidade de o Governo ter mais tempo para trabalhar é a negação de uma das dimensões mais importantes do trabalho do Governo – prestar contas por aquilo que faz – e da oposição – fiscalizar e controlar a atividade do Governo. Talvez importe recordar que o Governo emana da Assembleia da República e não o seu contrário”, aponta.
Por outro lado, a deputada diz que já transmitiu a Rui Rio a sua posição de que “não é compreensível nem aceitável que uma matéria desta natureza que mexe com as mais importantes regras de funcionamento da Assembleia da República não tenha sido objeto de discussão interna no Grupo Parlamentar do PSD”.
“Em nenhuma das escassas reuniões do Grupo Parlamentar que tivemos, desde que tomámos posse, este tema foi trazido para discussão”, frisou.
PS e PSD aprovaram na terça-feira na especialidade, com votos contra dos restantes partidos, e uma alteração ao regimento da Assembleia da República que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro e torna a sua presença obrigatória no parlamento para responder sobre política geral apenas de dois em dois meses.
Na votação realizada no grupo de trabalho e ratificada na Comissão de Assuntos Constitucionais, que terá de ser confirmada na quinta-feira em plenário, PS e PSD votaram sozinhos a favor do artigo que cria um novo modelo de debates mensais com o Governo: num mês, com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta.
Margarida Balseiro Lopes expressa a sua “incompreensão” com o momento escolhido para esta discussão, em pleno debate orçamental e “sem qualquer evidência sobre o sentido de oportunidade da mesma, no final da sessão legislativa”.
A deputada diz ter tido a expectativa que, depois de sinalizar a Rui Rio em 09 de julho que esta matéria carecia de debate interno, pudesse ter existido uma reunião do grupo parlamentar do PSD.
“Infelizmente, foram expectativas goradas uma vez que os deputados não tiveram, de todo, nenhum momento nem nenhum espaço onde pudessem esgrimir os seus argumentos e apresentar as suas opiniões. É esta a razão, aliás, que me leva a enviar-vos este e-mail”, justifica.
