Portugal vai, afinal, contar com mais dinheiro emprestado da União Europeia do que esperava inicialmente no âmbito do Fundo de Recuperação económica pós-pandemia. No rescaldo da maratona negocial em Bruxelas, o primeiro-ministro tinha referido que, além do dinheiro a fundo perdido, o país teria a possibilidade de pedir 10,8 mil milhões de euros em empréstimos, só que, no final, acabou por receber um bónus de quase 5 mil milhões de euros, de acordo com o documento do Governo a que o Observador teve acesso. “Na fase final da negociação, houve acertos a fazer”, explica o gabinete de António Costa.

Com estas últimas contas do Conselho Europeu, Portugal acaba por ter disponíveis 15,7 mil milhões de euros em empréstimos do Fundo de Recuperação — ligeiramente mais do que os 15,3 mil milhões de euros que garantiu a fundo perdido. A estes valores há que juntar ainda as verbas do próximo orçamento comunitário.

O aumento de última hora é explicado pelas alterações que os líderes europeus fizeram no equilíbrio global entre subvenções e empréstimos para toda a União Europeia — passando de 500 mil milhões a fundo perdido e 250 mil milhões em empréstimos para 390+360 mil milhões. Sabia-se que estas alterações poderiam trazer ainda aumentos adicionais nos empréstimos aos países, o que, para Portugal, acabou por representar um bónus de 4,9 mil milhões de euros. Os empréstimos serão concedidos em condições favoráveis, mas ainda não é certo que o Governo tire partido deste mecanismo, tendo em conta que tem conseguido financiamento a baixo custo.

Acordo fechado após maratona negocial em Bruxelas. Portugal conta com verba total de 45 mil milhões

Fechado estava já o montante global de subvenções a que Portugal tem direito. Nos próximos sete anos, vai receber a fundo perdido os tais 15,3 mil milhões de euros do Plano de Recuperação Europeu e outros 29,8 mil milhões de euros por via do Quadro Financeiro Plurianual — a próxima vaga dos habituais fundos comunitários.

Todos estes valores indicados pelo Governo são a preços constantes, de 2018, o que permite uma comparação mais adequada com o período anterior — sem a interferência da inflação. Mas, na prática, isto significa que Portugal e os restantes países receberão ainda um pouco mais todos os anos, porque o Conselho Europeu prevê “ajustamentos técnicos automáticos” para a evolução dos preços. O chamado deflator do PIB — que mede a evolução média de preços numa economia — “será fixo em 2%”. Ou seja, os 29 mil milhões de euros previstos no Quadro Financeiro Plurianual serão, na verdade, 33,5 mil milhões a preços correntes em 2027. E os 15,3 mil milhões do Fundo de Recuperação terão um acréscimo de 600 milhões de euros até 2023.

Do dinheiro a fundo perdido há ainda duas verbas — num total de 5,7 mil milhões de euros — que terão de ser confirmadas no futuro. Por um lado, 30% das subvenções do Instrumento de Recuperação e Resiliência (3,9 mil milhões de euros) dependem da variação do PIB em 2020 e 2021 (a serem confirmados em 2022); e há ainda 1,8 mil milhões de euros que dependem da evolução dos indicadores do PIB, do desemprego e do desemprego jovem, no âmbito do programa REACT EU (a serem confirmados no outono 2020 e 2021).

Os restantes 39,4 mil milhões de euros estão já determinados, com 29,8 mil milhões a serem entregues pelo Quadro Financeiro Plurianual (e que podem ser gastos até 2029) e 9,6 mil milhões pelo Plano de Recuperação Europeu (até 2026).

Parlamento Europeu critica cortes no orçamento da União Europeia

De acordo com o documento do Governo, Portugal recebe 22,9 mil milhões de euros de fundos de coesão tradicionais, aumentando muito ligeiramente o valor face ao período 2014-2020 (22,8 mil milhões de euros); 13,2 mil milhões de euros do Fundo de Transição Justa e o Instrumento de Recuperação e Resiliência); e 8,7 mil milhões de euros da Política Agrícola Comum (menos do que os 9,5 mil milhões recebidos entre 2014-2020).

Desta verba distribuída pela PAC, 4,9 mil milhões de euros vão para pagamentos diretos e para medidas que visam apoiar e regular os mercados agrícolas da UE, as organizações de produtores e o comércio e a concorrência no setor agroalimentar; e 3,8 mil milhões de euros para o desenvolvimento rural. Há ainda 300 milhões de euros para Pescas e Assuntos Marítimos (menos 100 milhões do que o atual período).

Estas não são, no entanto, as únicas verbas europeias que Portugal terá para gastar nos próximos tempos. É que aos 45 mil milhões de euros que vão ser recebidas no âmbito do próximo orçamento e do Fundo de Recuperação, há ainda que juntar 12,8 mil milhões de euros do Portugal 2020 que ainda estão por gastar e que podem ser executados até 2023.

Artigo atualizado às 14:50