Mais de 18 600 um pouco por todo o país: para já é esta a contagem preliminar, avançada pelo jornal Público, do número de fogos que serão convertidos em habitações de renda acessível. Apesar de ainda estar a ser trabalhado o diploma que dá conta desta mobilização de mais de dois mil milhões de euros de investimento em obras poderá ser votado ainda hoje pelo Conselho de Ministros, refere o jornal com base em informações do Ministério das Infra-Estruturas e da Habitação — iniciativa que pretende não só responder à falta de habitação a custo acessível mas também dar uma injeção de vitalidade ao setor da construção, também ele em crise à conta da pandemia.

No esboço do diploma consultado pelo diário vê-se que entre os imóveis que serão adaptados há um pouco de tudo: A antiga sede da associação académica da Universidade do Algarve, em Faro;o edifício da antiga Escola Secundária Afonso Domingues, em Lisboa; o antigo hospital pediátrico de Coimbra ou até o hospital psiquiátrico Magalhães de Lemos, em Vila do Conde. Juntam-se ainda palácios devolutos, antigos conventos, moradias, terrenos, quintas, apartamentos, blocos de apartamentos e muito mais, tudo imóveis que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) terá de identificar e compilar de modo a que possam ser disponibilizados e “nos termos do Programa de Arrendamento Acessível”, do “regime de arrendamento apoiado”, do “regime de renda condicionada” e “do regime de habitação a custos controlados”.

Do total (provisório) de 18660 fogos “devolutos ou disponíveis” (“incluindo terrenos cujas condições e características permitam a sua afetação aquele uso, diretamente ou mediante processo de reconversão ou de construção”), 20% estarão em condições de serem transferidos para as autarquias, por exemplo, sendo que outros tantos poderão ser entregues a parcerias público-comunitárias, por exemplo, que terão de reinvestir os rendimentos em projetos de desenvolvimento comunitário.

Apesar de já se conhecerem alguns pormenores sobre este diplomas, ainda falta definir as regras para a concessão de espaços, por exemplo (que deverão ser decretadas por portaria do ministro Pedro Nuno Santos), e o mesmo ainda terá de ser definido em relação às casas que venham a ser assumidas pelas parcerias público-comunitárias, caso em que, mesmo assim, o Governo obrigará a que “os rendimentos gerados pelos imóveis sejam “obrigatoriamente reinvestidos em projetos de desenvolvimento comunitário, designadamente, na melhoria do edificado e da sua envolvente ou na promoção de serviços à comunidade, ou noutros empreendimentos de habitação”.

Quando um imóvel pertencer à administração pública indireta ou ao sector empresarial do Estado, a sua integração na bolsa obrigará a um acordo com o proprietário e com conhecimento do membro do Governo que tutele essas entidades.