O Presidente da Assembleia da República (PAR) só tenciona analisar a eventual substituição temporária do deputado único do Chega, André Ventura, “se e quando for caso disso”, perante dúvidas levantadas sobre a legalidade da situação.
“O PAR apenas se vai pronunciar, se for caso disso, se e quando o deputado em questão formalizar tal requerimento”, disse à Agência Lusa fonte do gabinete de Ferro Rodrigues.
André Ventura anunciou que vai pedir a suspensão temporária do mandato entre setembro e fevereiro, propondo ser substituído pelo “número dois” da lista às eleições legislativas de 2019, Diogo Pacheco de Amorim.
O líder demissionário do Chega pretende dedicar-se nesse período às campanhas para as eleições regionais nos Açores e eleições presidenciais de janeiro de 2021.
O bloquista e vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, já se pronunciou sobre o caso, publicando na rede social Twitter a seguinte mensagem: “a lei é clara – um deputado não pode suspender o mandato para concorrer a outro cargo, cumprir o mandato para que se foi eleito, dê jeito ou não dê, ponto final”.
“O Estatuto dos Deputados é claro. Não pode haver suspensão do mandato a não ser nos casos ali previstos e tipificados. Agora há só uma notícia de jornal. Veremos se se concretiza e em que termos segue o processo”, disse hoje à agência Lusa o também vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e membro da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Aquela legislação prevê a figura da “substituição temporária por motivo relevante”, mas só por “doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias nem superior a 180”, “exercício da licença por maternidade ou paternidade” ou a “necessidade de garantir seguimento de processo [judicial ou similar] nos termos do n.º 3 do artigo 11.º”.
“Eu dedicar-me-ei, a tempo inteiro, às campanhas dos Açores e Presidenciais. Estarei uma parte do mês de outubro nas diversas ilhas dos Açores, onde esperamos eleger vários deputados regionais. Depois, retomarei o périplo pelo país para a caminhada presidencial. Retomarei o mandato após as eleições presidenciais”, disse Ventura à Lusa quinta-feira.
O seu suposto substituto, Pacheco de Amorim, pertenceu ao gabinete político da rede armada de extrema-direita liderada pelo general António de Spínola (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), foi adjunto de Ribeiro e Castro e ideólogo do CDS-PP, bem como do Partido Nova Democracia, liderado por Manuel Monteiro.
O filósofo, de 71 anos e atual assessor parlamentar do Chega, passou também pelo Movimento para a Independência e Reconstrução Nacional (MIRN), do polémico general Kaúlza de Arriaga.
