Há um “problema” de consumo de estupefacientes no território do Lumiar e a “solução” está definida, passa pela instalação de uma unidade fixa de consumo assistido de drogas (vulgo “salas de chuto”), junto ao Bairro da Cruz Vermelha, segundo confirmou ao Observador o presidente da Junta de Freguesia, Pedro Delgado Alves — isto, apesar das objeções dos moradores da Alta de Lisboa ao projeto, plasmadas numa petição pública (já com mais de duas mil assinaturas), que revela falhas ao local escolhido, por se encontrar perto de escolas, de equipamentos sociais e comerciais implantados em “áreas residenciais consolidadas” e, além disso, não evitar a “exposição aos não utentes”.
O documento aponta, ainda, falhas quanto à realização de um “debate informado e aberto a toda a população do Lumiar”, salientando que os residentes “não foram auscultados no processo de decisão sobre a instalação deste equipamento”.
Carina Rodrigues, a acompanhar o processo desde 2018, assim que o projeto foi submetido a consulta pública (e assim se mantém, até hoje) refere que a zona está “perfeitamente integrada na malha urbana”, e questiona, além da legalidade da localização, a “pertinência” desta unidade fixa de consumo assistido, já que o Lumiar é apenas a “quarta freguesia com maior concentração de toxicodependentes na cidade”, atrás de Alcântara, Arroios, Beato ou Areeiro – e por isso, em condições de responder a este problema através das unidades móveis de consumo vigiado de drogas, que prestam apoiam a essas freguesias. Receia, diz, que uma sala fixa de consumo assistido “favoreça a permanência dos consumidores na zona”. E que isso, mais tarde, represente um aumento do número de furtos ou de pessoas sem-abrigo.
Argumentos que Pedro Delgado Alves tenta desmontar, apesar de admitir que esta é uma questão “complexa e que divide as pessoas” – o que explica, também, o facto das salas de chuto estarem previstas na lei desde 2001 mas vários avanços e recuos terem atrasado a sua concretização.
Agora, segundo o presidente, é fundamental travar o consumo de substâncias ilícitas a céu aberto no Lumiar, (como seja nos descampados e viadutos) e em espaços desadequados (nomeadamente, casas devolutas ou entradas de prédios) com um “programa alargado” de acompanhamento de pessoas em situação de dependência, feito em unidades fixas, promovendo o consumo vigiado.
“Quem critica, não tem, muitas vezes, o filme completo. Basta viver duas ou três ruas afastado para não ser confrontado com o problema”, assume o presidente da Junta. O que significa que este projeto é para “avançar”, apesar das críticas, porque é a “melhor solução” para o território. A localização (nas traseiras da Estrada da Torre) é a mais indicada, acrescenta, por se tratar de uma zona onde o consumo mais tem crescido nos últimos tempos – “e a unidade deve estar implementada numa área facilmente acessível a quem a procura”. No entanto, ressalva, a estrutura modelar será composta por um só piso, e o equipamento terá um recinto exterior vedado para que esteja acessível somente a quem a ele acede. A segurança também será reforçada, com a inauguração da nova esquadra, permitindo uma resposta mais integrada.
A obra, com um valor estimado de cerca de 900 mil euros, segundo informação recolhida junto do gabinete do vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa, já teve início em junho e tem a sua conclusão prevista para junho de 2021. A suspensão do inicio ou de qualquer trabalho que já esteja em curso, como é exigido pela petição, está fora de questão.
A unidade, assegura ainda a autarquia, será construída com estrutura modular de forma a que, “num cenário de redução de consumos”, possa ser reconfigurada para um equipamento público plurifuncional (como seja uma creche ou outro equipamento social).
A médio e longo prazo, garante o presidente da Junta de Freguesia, o espaço vai trazer benefícios para a comunidade, já que nos locais de consumo, explica, “acumulam-se seringas, lixo e outras fontes de infeção, resultando num potencial risco para a saúde pública”. Quanto às questões do aumento do tráfico de droga nas imediações da sala de consumo, ou dos “ajuntamentos” de consumidores de droga à porta do espaço, levantadas pelos moradores, Pedro Delgado Alves assegura que os dados internacionais disponíveis sobre esta matéria confirmam não haver um “efeito de chamada” – e promete responder a todas as dúvidas em sessões de esclarecimento, em data e formato ainda por definir, de forma a apresentar o projeto na sua íntegra, “afastando receios e desinformação sobre o tema”.
Mas ressalva que o tema já foi “amplamente debatido e discutido localmente”, nomeadamente em várias Assembleias de Freguesia do Lumiar, onde esta resposta viria a ser recomendada por várias entidades no terreno. Qualquer passo atrás, está fora de questão.
