A Associação ambientalista Zero defendeu esta terça-feira que a nova legislação sobre pedreiras deve canalizar as compensações para resolver os impactos ambientais após serem encerradas e aumentar as distâncias mínimas dos aglomerados populacionais.
Para a Zero, a legislação “deveria ser mais ambiciosa no que toca a reduzir os eventuais conflitos com as populações com distâncias de defesa mínimas mais ambiciosas, assim como deveria acautelar de forma mais séria os eventuais não cumprimentos inerentes à recuperação ambiental, nomeadamente estabelecendo mecanismos adicionais de compensação de impactes ambientais ou garantindo que a contribuição financeira anual é direcionada para esse fim”.
No parecer dado aquando da consulta pública da nova lei, a associação ambientalista alerta que a legislação “deixa de fora o tratamento dos imensos passivos ambientais gerados por pedreiras abandonadas ou que estão em suspensão de laboração há muitos anos”. Para a associação, a contribuição deveria ser financeira e investida na “recuperação do passivo ambiental”, em pedreiras abandonadas.
Também as “distâncias mínimas de proteção consideradas não são de forma alguma garante de segurança e proteção dos objetos a proteger”.
A nova lei deveria acautelar “valores naturais ou de conservação prioritária ameaçados” e não apenas os das áreas protegidas e das zonas englobadas na Rede Natura 2000. A Zero chama a atenção para as “repercussões gravosas em termos ambientais”, ao autorizar “degraus na exploração que podem chegar aos 10 metros de altura e um patamar de apenas três metros”.
Os ambientalistas defendem ainda que o “reexame da pedreira a cada 20 anos é manifestamente insuficiente” e que “é exagerado o período de 18 meses para o encerramento”.
A Zero é contra “o Estado facilitar a expropriação de terrenos contíguos às pedreiras com fundamento na existência de interesse relevante para a economia nacional ou regional para fomentar a atividade extrativa”.
Na sexta-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática disse que, até ao final do ano, estarão vedadas todas as 21 pedreiras que estavam em incumprimento por falta de vedações. As declarações de João Matos Fernandes surgiram no dia em que terminou a consulta pública do decreto-lei para regulamentar a atividade das pedreiras. O diploma introduz uma contribuição anual a pagar por quem explora, prevê mais restrições ambientais e pretende impedir o abandono da atividade e um melhor controlo deste setor, para minimizar e controlar riscos.
O Governo levou a cabo um levantamento da situação das pedreiras em Portugal, depois de um acidente no Alentejo, ter provocado vítimas mortais e concluiu, no final do ano passado, que 21 pedreiras, de um universo de 185, estavam em incumprimento por falta de vedações.
Em 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos, um deles uma pessoa coletiva por “vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança”.
