As autoridades portuguesas disseram esta terça-feira à Lusa que um residente de Hong Kong, detentor de passaporte português, estará detido em Shenzhen “por travessia ilegal da fronteira”.

“O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi informado que o sr. Tsz Lun Kok, natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan“, de acordo com uma nota enviada à Lusa.

O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Por outro lado, as regras internacionais que “regem as relações consulares entre os Estados no que respeita à proteção consular de cidadãos detentores de dupla nacionalidade, a assistência consular por parte deste Consulado Geral fica formalmente excluída nos casos em que os indivíduos em questão se encontrem no país da sua outra nacionalidade”.

O cônsul geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, indicou que “em coordenação com a Embaixada de Portugal em Pequim e com o Consulado Geral de Portugal em Cantão, estão em curso contactos com as autoridades competentes da República Popular da China”.

Na segunda-feira, a polícia de Hong Kong afirmou ter intercetado 12 pessoas no mar, envolvidas em “vários casos” na antiga colónia britânica, incluindo tentativa de fogo posto, posse de armas ofensivas, conluio com país estrangeiro, motins e posse de explosivos, de acordo com uma declaração citada pelo jornal norte-americano Washington Post.

Os tribunais de Hong Kong tinham proibido 11 daquelas pessoas de saírem da cidade e três eram procuradas, acrescentou a polícia.

O grupo de 11 homens e uma mulher, com idades entre os 16 e os 33 anos, pretendia chegar a Taiwan, tendo iniciado a viagem em 23 de agosto. Horas depois de terem partido, a embarcação foi apresada pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong, a 50 milhas a sudeste da península de Sai Kung, noticiou o Washington Post. De acordo com a polícia de Hong Kong, as 12 pessoas foram acusadas de entrarem ilegalmente em território chinês, encontrando-se detidas na China continental. Entre os detidos e passageiros da embarcação, conta-se Tsz Lun Kok, de 19 anos, cidadão com passaporte português e estudante da Universidade de Hong Kong, segundo o diário.

O caso surge quase um mês depois da entrada em vigor, em 30 de junho, da lei de segurança nacional imposta ao território por Pequim.

A lei de segurança nacional criminaliza atos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos da cidade.

O documento entrou em vigor em 30 de junho, após repetidas advertências do Governo de Pequim contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Hong Kong regressou à soberania da China em 1997, com um acordo que garante ao território 50 anos de autonomia a nível executivo, legislativo e judicial, bem como liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, também aplicado em Macau, sob administração chinesa desde 1999.